Notícia

16 de maio de 2019
Condomínios preparam novas regras para animais

Mudanças vão ocorrer após o STJ decidir que um prédio do Distrito Federal não pode proibir cães e gatos nos apartamentos.

A decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que determina que convenções de condomínios residenciais não proíbam moradores de criar animais em apartamentos deve resultar em novas regras para alguns condomínios no Estado.

De acordo com advogados especialistas em Direito Imobiliário, alguns edifícios já terão de rever as regras instituídas e se adequar à nova realidade.

“Os condomínios agora vão ter de fazer uma adequação e criar mecanismos de segurança para quem tem cachorro, criando um novo regimento interno, estudando novas regras”, disse o advogado especialista em direito imobiliário Diovano Rosetti.

Ele explicou que o STJ afirma que a proibição só se justifica se o animal representar risco à segurança, à higiene, à saúde e ao sossego dos demais moradores do condomínios.

“Nesses casos, podem ser criadas novas regras, por exemplo, o morador que possui animal tem de demonstrar relatório para o síndico com o cartão de vacinação no animal”, detalhou.

Para a síndica profissional e gerente da M&M Gestão Condominial, Juliana Lopes, a decisão não é uma novidade.

“A decisão veio para pacificar. Os prédios que têm convenções antigas devem passar por uma readequação. Muitos entendem o animal como parte da família, então todos os lados têm de ser vistos.’

De acordo com o vice-presidente do Sindicato Patronal de Condomínios (Sipces), Gedaias Freire da Costa, as regras vigentes ainda podem continuar.

“Entre as regras vigentes direcionadas aos animais de estimação estão o uso obrigatório de coleira na área comum, autorização de trânsito só para entrar e sair do condomínio, limpeza de responsabilidade do dono em caso de necessidades na área comum, entre outros”.

A advogada Fernanda Alvarenga Guedes, especialista em direito empresarial e imobiliário, também dá dicas de novas regras.

“São raros os casos em que se verificam acidentes causados por animais, por isso também é importante o bom senso. No caso de animais mais temperamentais, é importante o uso de focinheiras nos cachorros e caixas de transportes para gatos. A existência de parques é de grande valia para os animais e a sua saúde”.

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