Notícia

3 de agosto de 2020
Condomínios fazem acordo para reduzir inadimplência

A crise provocada pelo novo coronavírus reduziu a renda de muitas família que, mesmo ajustando as contas, ainda precisam lidar com a taxa de condomínio, por exemplo.

Essa taxa, inclusive, tem sido motivo de dor de cabeça para muitos moradores que buscam acordos junto aos condomínios, já que não conseguem pagar a cobrança em dia.

O presidente do Sindicato Patronal de Condomínios e Empresas de Administração de Condomínios do Espírito Santo (SIPCES), Gedaias Freire da Costa, explicou que os casos são pontuais, mas para evitar que os moradores permaneçam inadimplentes, os condomínios têm flexibilizado formas e pagamento.

“Alguns condomínios suspenderam temporariamente a cobrança de taxa extra, mudaram prazo para pagamento sem incidência de juros, entre outras medidas. Em caso de dificuldades, a negociação é fundamental”.

O tema já foi pauta de assembleias em condomínios. Muitos tiveram perda de receita e acabaram ficando inadimplentes. E a gente precisa receber para arcar com as despesas do condomínios, então decidimos dividir o débito em mais vezes.

O advogado especialista em direito condominial e pós-graduando em direito imobiliário Marcelo Zan alerta que, independente das condições para pagamento, a lei afirma que é dever do morador contribuir com as despesas.

“Apesar da mudança ocorrida na vida profissional de várias pessoas nesse período pandêmico, a taxa condominial, sendo rateio de despesas de um condomínio, deve ser paga normalmente”.

A síndica profissional Juliana Monteiro da M&M Gestão Condominial frisa que a melhor alternativa é sempre buscar um acordo com o síndico ou a administradora do condomínio em caso de dificuldades para pagar as taxas.

“Temos, inclusive, colocado uma mensagem nos boletos sobre o assunto. A gente entende que a situação financeira de muitas famílias foi afetada. Em alguns casos, são pessoas que nunca estiveram inadimplentes”.

FALTA DE PAGAMENTO PODE LEVAR À PERDA DO IMÓVEL

Diante da dificuldade em pagas as taxas de condomínio, a negociação é sempre a melhor alternativa. Isso porque a falta de pagamento pode levar a ações judiciais e até à perda do imóvel. De acordo com especialistas, a inadimplência cria defasagem no caixa do condomínio, que precisa de recursos para pagar serviços e manutenção.

Presidente do Sindicato Patronal de Condomínios e empresas de Administração de Condomínios do Espírito Santo (SIPCES), Gedaias Freite da Costa, frisou que a penhora e leilão do imóvel é o último recurso diante da inadimplência.

“É um processo custoso e demorado. Então, primeiro, busca-se um acordo. A maioria dos condomínios só  entra com uma ação judicial após o terceiro mês de inadimplência. Quando o judiciário executa a cobrança, ainda há um prazo para pagar. Mas é um risco”.

ADMINISTRADORES USAM O BOM SENSO
* O QUE DIZ A LEI
– Cada condômino concorrerá nas despesas do condomínio, recolhendo, nos prazos previstos na convenção, a quota-parte que lhe couber em rateio.
– Cabe ao síndico arrecadar as contribuições competindo-lhe promover, por via executiva, a cobrança judicial das quotas atrasadas.
– O condômino que não pagar a sua contribuição, no prazo fixado na convenção, fica sujeito ao juro moratório de 1% ao mês, e multa de até 20% sobre o débito, que será atualizado, se o estipular a convenção, com a aplicação dos índices de correção monetária levantados pelo Conselho Nacional de Economia, no caso da mora por período igual ou superior a seis meses.

*FLEXIBILIZAÇÃO
– Diante da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), que levou à redução da renda de muitas famílias, houve um aumento de 5% a 10% na inadimplência em alguns condomínios, segundo o Sindicato Patronal de Condomínios e Empresas de Administração de Condomínios do Espírito Santo (SIPCES).
– Para ajudar os moradores a quitar os d´bitos, condomínio estão flexibilizando as regras para pagamento, inclusive, porque necessitam dos valores das taxas para honrar despesas com manutenção pessoal, entre outras.

* DICAS
– Ao buscar a negociação junto ao síndico ou administradora do condomínio, só faça acordos que consiga quitar, lembrando que, apesar das dívidas acumuladas, também há o pagamento das taxas do mês vigente para serem pagas.

* POSSIBILIDADES
– Cada condomínios tem regras próprias, geralmente definidas em assembleia. Entre as alternativas citadas estão:
a) Suspensão temporária das taxas extras;
b) Mudança da data para pagamento, sem incidência de juros;
c) Parcelamento dos débitos em até três vezes.

* RISCOS
– Caso não seja possível um acordo e as taxas se acumulem por alguns meses, o condomínio poderá entrar com uma ação para efetuar a cobrança judicialmente.
– A Justiça concederá um prazo para pagamento, após o qual, se o débito não for quitado, o imóvel poderá ser penhorado e leiloado.

Mais moradores participam de assembleias virtuais

Ao mesmo tempo em que trouxe uma série de problemas, a pandemia teve um reflexo considerado positivo por administradores de condomínios: a participação mais intensa de moradores nas assembleias.

Segundo especialistas do mercado, a alta registrada foi de 40%.

A possibilidade de participar das reuniões sem deixar o conforto de casa é um dos principais motivos para o crescimento. Mas também há outros fatores. Os condôminos parecem se sentir mais à vontade para abordar certos temas sobre os quais dificilmente falariam numa assembleia presencial por receio de um confronto com outro morador.

Esse ponto é ressaltado também pelo presidente do Sindicato Patronal de Condomínios e Empresas de Administração de Condomínios do Espírito Santo (SIPCES), Gedaias Freire da Costa. Para ele, independente se a assembleia ocorre de maneira presencial ou virtual, algumas regras de boa convivência devem ser seguidas.

“Em qualquer reunião e nas assembleias não é diferente, não pode haver falta de respeito. Ofensas contra o síndico ou outros moradores não são toleradas. Todo problema deve ser discutido, mas de forma educada, polida”.

Problemas, aliás, também estão entre os motivos para o aumento da participação em assembleias.

A síndica profissional Juliana Monteiro destacou que, nos condomínios em que administra, houve aumento de cerca de 5% na participação em reuniões de condomínio. Mas as reclamações durante o período de isolamento social aumentaram muito.

“Há queixas sobre moradores que não fazem uso de máscara e descumprem medidas de segurança, mas também sobre barulhos como criança gritando, gente pulando corda dentro do apartamento, fazendo obra. Tem reclamações até por causa de lives. O morador se empolga no fim de semana e coloca a TV num volume altíssimo, o que incomoda os vizinhos”, revela Juliana.

TECNOLOGIA PARA DIMINUIR RISCOS DE CONTÁGIOS DA COVID-19

Para diminuir os riscos de contágio pelo coronavírus e permitir a continuidade de serviços, diversas tecnologias estão sendo utilizadas pelos condomínios.

Uma delas é a portaria virtual ou remota, que permite monitorar e controlar o acesso ao condomínio à distância, sem necessidade de manter contato físico.

Nos condomínios com portaria virtual, aliás, armários inteligentes são considerados uma boa solução para fazer a gestão de encomendas com praticidade, segurança, redução de custos operacionais e eliminação de contato entre pessoas.

Segundo informações de especialistas, depois de alocada a encomenda e fechado o armário com a fechadura eletrônica, o morador recebe um aviso pelo celular com senha para abrir o armário.

Outras medidas mais simples também podem ser adotadas. A distribuição de boletos e comunicados, por exemplo, pode ser feita por meio de aplicativo de mensagens, ou plataforma da administradora.

SEGURANÇA É REFORÇADA

Com a pandemia do novo coronavírus, serviços de entrega se tornaram o principal canal de vendas de muitos estabelecimentos.

Com tantas pessoas recebendo compras em casa, muitos condomínios passam a adotar cuidados extras para preservar a saúde dos condôminos e trabalhadores do edifício.

“Por causa do vírus, os condomínios passaram a adotar alguns cuidados a mais. Nos prédios em que há porteiro, por exemplo, é borrifado álcool 70% nas embalagens, antes que sejam entregues aos moradores”, explicou o presidente do Sindicato Patronal de Condomínios no Estado (SIPCES), Gedaias Freire da Costa.

A estratégia é adotada diante do fato de que, segundo estudos variados, o vírus pode sobreviver em algumas superfícies por cerca de uma semana.

Em alguns condomínios administrados pela síndica profissional Juliana Monteiro, também foram adotadas medidas para preservar a saúde do porteiro que, geralmente, recebe encomendas.

“Quando a estrutura do condomínio permite, coloca-se uma mesa para que os entregadores deixem as encomendas. A mesa fica à vista do porteiro, mas afastada”.

Algumas entregas também passaram a ser restritas. “Antes, algumas lojas de roupa deixavam sacolinha com peças para o morador experimentar e depois devolver. Isso acabou. Não tem mais isso de ficar passando sacola para lá e para cá toda hora”.

MAIS RECLAMAÇÕES DURANTE A QUARENTENA

* REUNIÕES
– Com a pandemia e a necessidade de distanciamento, diversos condomínios passaram a realizar assembleias virtuais.
– A possibilidade é permitida por lei até 30 de outubro, segundo o Sindicato Patronal de Condomínios do Espírito Santo (SIPCES). Embora estejam sendo analisadas pelo Congresso, projetos para tornar a autorização permanente ainda não foram votados.
– As reuniões estão sendo realizadas por meio de sites e aplicativos populares de videoconferência e, em outros casos, por plataformas próprias das administradoras.

* QUEM PODE ADERIR
– Qualquer condomínio pode aderir ao modelo.
– Antes de decidir realizar as reuniões virtualmente, cada condomínio precisa verificar, dentre outras coisas, se não há impedimento do formato em suas regras internas e se é acessível a todos os condôminos.

* DISCUSSÕES
– Todos os temas podem ser tratados em assembleias virtuais, desde que as ferramentas tecnológicas utilizadas permitam o debate e não apenas a contabilização de voto.
– Apesar disso, a orientação do Sindicato Patronal de Condomínios (SIPCES) é para que discussões muito longas sejam evitadas.

* VOTAÇÕES
– A votação para escolha de um novo síndico, por exemplo, foi postergada em muitos condomínios. Geralmente, quem estava no comando até março, teve o mandato prorrogado.
– Temas urgentes como punição em caso de descumprimento de normas, como uso de máscaras, estão sendo votados na medida do possível.

* PARTICIPAÇÃO
– Grande parte dos condomínios tem registrado aumento na participação dos moradores em assembleias virtuais.

* COMODIDADE
– Um dos motivos para o aumento de participação nas reuniões de condomínio é o fato de que não é necessário sair de casa, nem se indispor pessoalmente com vizinhos durante as discussões.

* RECLAMAÇÕES
– Outro motivo para o aumento na participação nas assembleias foi o crescimento do número de reclamações durante o período de isolamento social. Entre as queixas:
a) Obras com longo prazo;
b) Moradores que não utilizam máscaras, nem cumprem outras normas de prevenção à Covid-19;
c) Barulhos decorrentes da realização de exercícios, brincadeiras no apartamento ou som alto.

Fonte: Jornal A Tribuna

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