O crescimento da frota de veículos elétricos tem levado condomínios a enfrentar uma nova demanda: pontos de recarga nas garagens.
O cenário leva a Assembleia Legislativa a votar, na próxima segunda-feira, um projeto que assegura, por lei, o direito à recarga individual nas vagas de garagem de condomínios. Para isso, será preciso seguir normas técnicas e de segurança.
A proposta, de autoria do deputado Fabrício Gandini, regulamenta a instalação de pontos de recarga para veículos elétricos e híbridos em condomínios residenciais e comerciais no Estado.
“Estamos vendo um grande crescimento da eletrificação dos veículos. Ao mesmo tempo, a legislação não está garantindo que as pessoas que compram seus carros elétricos tenham possibilidade de fazer o abastecimento nos seus próprios condomínios. Isso gera insegurança”, apontou.
O deputado reforçou que a proposta destaca requisitos para que esse direito ao ponto de recarga seja assegurado, como o cumprimento de normas de segurança e da capacidade elétrica do condomínio.
“O condomínio pode negar a autorização caso tenha uma justificativa técnica que não permita aquela instalação. O que não pode é simplesmente negar sem um motivo”.
Nesses casos, a despesa da instalação deve ser do morador que quer o ponto de carregamento. O equipamento também deve estar ligado à sua rede de energia elétrica individual.
O presidente do Sindicato Patronal de Condomínios no Estado (Sipces), Gedaias Freire, vê no projeto algumas ressalvas. Entre elas, a de que a norma estabelece que o morador custeie as despesas de instalação da estação de carregamento, mas não deixa claro quem arca com o custo para o atendimento às normas de segurança exigidas.
“No Estado, estamos aguardando a publicação pelo Corpo de Bombeiros da nota técnica que vai tratar do sistema de abastecimento de veículo elétrico”, pontuou.
A síndica profissional Rosângela Heringer destacou que hoje não existe uma regra única que garanta a aprovação da instalação de carregadores em condomínios.
“Tem condomínio mais conservador e outros mais flexíveis, desde que sejam respeitadas as normas técnicas e de segurança”.
Para ela, uma regra mais clara tende a reduzir conflitos. “Quanto mais regulamentado, melhor para nós gestores. A mobilidade elétrica é um caminho sem volta. Precisamos nos adaptar com segurança e responsabilidade”.
Para a síndica profissional Juliana Monteiro “o projeto visa garantir aos moradores, que não tiveram pedidos apreciados pelo síndico, o direito de ter a avaliação. Mas isso não vai garantir a execução. É importante a consultoria do engenheiro eletricista para garantir a segurança”.
Fonte: A Tribuna