Luta pela eliminação da violência contra a mulher

Nesta quinta-feira, 25 de novembro, é o Dia Internacional pela Eliminação da Violência Contra as Mulheres. Desde 1991 este também é o dia inicial dos 21 dias de ativismo pelo fim da violência contra mulheres em aproximadamente 159 países, onde durante todos esses dias são feitas manifestações, ações e atividades de educação em direitos das mulheres.

A M&M Gestão Condominial reforça esse combate relembrando que cidades como Vitória e Serra possuem leis e disque-denúncia sobre o assunto, envolvendo os condomínios.

Em Vitória a Lei nº 9.653/2020 propõe que síndicos e administradores de condomínios enviem denúncias de violência contra a criança, adolescente, mulher, idoso e pessoas com deficiência (PCD) às autoridades competentes. Para isso, a denúncia precisa ser relatada no livro de ocorrências.

Outra lei, a nº 9.674/2020, dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placas ou cartaz nas áreas internas dos elevadores de edifícios comerciais, residenciais ou repartições públicas, em local visível e de fácil acesso, divulgando o número telefônico para comunicação das seguintes ocorrências de:

I – 100 ou 181 para denunciar violência contra crianças ou adolescentes, pessoa com deficiência ou idosos;

II – 181 para denunciar violência contra animais;

III – 180 ou 181 para denunciar violência contra mulheres.

Na Serra síndicos e administradoras de condomínios devem fazer valer a aplicação da lei nº 5.270, de 24 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade de informação sobre disque denúncia no interior dos elevadores.

A segurança depende de todos. Denuncie!

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