Prezado s\u00edndico,<\/p>\n
O veto presidencial ao artigo 11 que dava poderes ao s\u00edndico de regulamentar as rela\u00e7\u00f5es privadas do Projeto de Lei 1.179\/2020 n\u00e3o interfere diretamente nas a\u00e7\u00f5es que voc\u00ea j\u00e1 estava realizando para manter a sua massa condominial segura frente a pandemia.<\/p>\n
Voc\u00ea n\u00e3o precisa se sentir obrigado a ceder \u00e0s press\u00f5es de alguns moradores e reabrir as \u00e1reas de lazer do seu condom\u00ednio.<\/strong><\/p>\n Na pr\u00e1tica, o s\u00edndico tem autoridade para adotar medidas de seguran\u00e7a e preserva\u00e7\u00e3o da sa\u00fade dos moradores, com base no artigo 1.348, V, do C\u00f3digo Civil, que estabelece sendo um DEVER do s\u00edndico diligenciar a conserva\u00e7\u00e3o e a guarda das partes comuns e zelar pela presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os que interessem aos possuidores.<\/em><\/strong><\/p>\n Dessa forma, entendemos que o s\u00edndico proibir ou regulamentar com normas diversas das previstas no Regimento Interno o uso das \u00e1reas comuns \u00e9 legal e um dever n\u00e3o negligenciar a poss\u00edvel propaga\u00e7\u00e3o do v\u00edrus entre moradores e empregados do condom\u00ednio, visto que a limpeza, portaria e as manuten\u00e7\u00f5es de jardim, piscina, sistemas de seguran\u00e7a e interfonia continuam funcionando normalmente.<\/p>\n Nesse sentido, no Esp\u00edrito Santo, temos a Portaria 094-R<\/strong>, que em seu artigo 6\u00ba estabelece regras para o cidad\u00e3o: USO DE M\u00c1SCARA POR TODOS OS CIDAD\u00c3OS QUE SAIAM DE CASA, O DISTANCIAMENTO DE 1,5M ENTRE AS PESSOAS,\u00a0 e para as COMUNIDADES E FAM\u00cdLIAS: a) reduzir ao m\u00e1ximo os encontros que levem a aglutina\u00e7\u00e3o de pessoas ou gerem a maior proximidade entre elas em ambientes abertos ou fechados; b) aumentar o per\u00edodo de perman\u00eancia em casa.<\/em><\/p>\n Portanto, s\u00edndico, se houver a possibilidade de realizar uma assembleia virtual, o fa\u00e7a, mas j\u00e1 estabele\u00e7a em conjunto com o seu conselho as normas restritivas tempor\u00e1rias, sem excessos, buscando realmente o bem estar e a sa\u00fade dos moradores.<\/p>\n Sugerimos que essas normas sejam enviadas junto com o EDITAL, e que s\u00e3o um recurso para regular rela\u00e7\u00f5es em condom\u00ednios ondem estejam ocorrendo fortes conflitos de conviv\u00eancia e n\u00e3o se chegou a um consenso coletivo.<\/p>\n Sobre o Projeto de Lei 1.179\/2020, que j\u00e1 virou Lei 14.010\/2020, conforme publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o e j\u00e1 est\u00e1 em vigor, traz a possibilidade de prorrogar o mandato dos s\u00edndicos que venceram durante a pandemia at\u00e9 outubro\/2020 e viabilizou as assembleias virtuais no per\u00edodo.<\/p>\n Continuem respeitando as regras de isolamento social.<\/p>\n A M&M Gest\u00e3o Condominial est\u00e1 trabalhando para que seu condom\u00ednio continue Muito Melhor!<\/p>\n Juliana Monteiro Prezado s\u00edndico, O veto presidencial ao artigo 11 que dava poderes ao s\u00edndico de regulamentar as rela\u00e7\u00f5es privadas do Projeto de Lei 1.179\/2020 n\u00e3o interfere diretamente nas a\u00e7\u00f5es que voc\u00ea j\u00e1 estava realizando para manter a sua massa condominial segura frente a pandemia. Voc\u00ea n\u00e3o precisa se sentir obrigado a ceder \u00e0s press\u00f5es de alguns … <\/p>\n
\nDiretora Administrativa<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"