A 3\u00aa turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) decidiu que condom\u00ednios podem proibir aluguel por curta temporada atrav\u00e9s de plataformas digitais, como o Airbnb. A 4\u00aa turma do STJ j\u00e1 havia tido o mesmo entendimento em proibir a pr\u00e1tica.<\/p>\n
De acordo com o portal Migalhas Quentes, a a\u00e7\u00e3o foi proposta por um propriet\u00e1rio que tinha o objetivo de anular uma assembleia condominial na qual se deliberou pela proibi\u00e7\u00e3o de loca\u00e7\u00e3o de casa situada em condom\u00ednio residencial por prazo inferior a 90 dias, atrav\u00e9s de plataformas digitais ou outras formas de loca\u00e7\u00e3o por temporada. O ju\u00edzo de primeiro grau julgou procedente a demanda, mas o Tribunal reformou a decis\u00e3o.<\/p>\n
No STJ, a defesa afirmou que o uso das plataformas virtuais de loca\u00e7\u00e3o n\u00e3o representa amea\u00e7a ao bem-estar ou seguran\u00e7a dos demais cond\u00f4minos. Em nota, a Airbnb destacou que uma loca\u00e7\u00e3o n\u00e3o tem a sua natureza jur\u00eddica n\u00e3o residencial definida pelo seu prazo. Tamb\u00e9m foi citado que a rela\u00e7\u00e3o de hospedagem definida na lei 11.721\/08 estabelece necessariamente presta\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os (arruma\u00e7\u00e3o, limpeza etc.), o que n\u00e3o existe no tipo de loca\u00e7\u00e3o em quest\u00e3o.<\/p>\n
Foi ressaltado ainda que muitas fam\u00edlias vivem de alugu\u00e9is pelo Airbnb, especialmente no per\u00edodo de pandemia, e que uma poss\u00edvel proibi\u00e7\u00e3o causaria um enorme impacto econ\u00f4mico.<\/p>\n
No entanto, o relator, ministro Ricardo Villas B\u00f4as Cueva, afirmou que a loca\u00e7\u00e3o n\u00e3o se compatibiliza com a destina\u00e7\u00e3o exclusivamente residencial atribu\u00edda ao condom\u00ednio. Para o ministro, a atividade econ\u00f4mica afeta o sossego, a salubridade e a seguran\u00e7a dos moradores devido \u00e0 alta rotatividade de pessoas desconhecidas e sem compromisso duradouro.<\/p>\n
Ele entendeu que n\u00e3o h\u00e1 nenhuma irregularidade ou falta de razoabilidade na restri\u00e7\u00e3o imposta pelo condom\u00ednio, que tem o direito de decidir a permiss\u00e3o ou n\u00e3o de loca\u00e7\u00e3o, segundo voto da maioria qualificada dos cond\u00f4minos.<\/p>\n
O ministro acredita que a lacuna legislativa sobre o tema traz inseguran\u00e7a jur\u00eddica e que exige aten\u00e7\u00e3o do legislador para buscar a regulamenta\u00e7\u00e3o da pr\u00e1tica. Diante disso, negou provimento ao recurso especial. Ap\u00f3s vista coletiva, o colegiado por unanimidade, tamb\u00e9m negou o provimento.<\/p>\n