{"id":1660,"date":"2022-03-12T23:26:31","date_gmt":"2022-03-12T23:26:31","guid":{"rendered":"https:\/\/mmcondominial.com.br\/site\/?p=1660"},"modified":"2022-03-12T23:26:31","modified_gmt":"2022-03-12T23:26:31","slug":"inspecao-predial-em-vitoria-prazo-ate-maio-para-predios-comprovarem-seguranca","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/mmcondominial.com.br\/site\/inspecao-predial-em-vitoria-prazo-ate-maio-para-predios-comprovarem-seguranca\/","title":{"rendered":"Inspe\u00e7\u00e3o Predial em Vit\u00f3ria \u2013 Prazo at\u00e9 maio para pr\u00e9dios comprovarem seguran\u00e7a"},"content":{"rendered":"<div class=\"post-content-area\">\n<div class=\"entry-content\">\n<p>Condom\u00ednios de Vit\u00f3ria com mais de 10 anos v\u00e3o ter at\u00e9 o dia 31 de maio para apresentar laudo que comprove a seguran\u00e7a do local e da estrutura.<\/p>\n<p>Entre os itens que devem ser avaliados no Laudo de Inspe\u00e7\u00e3o Predial est\u00e3o a estrutura, instala\u00e7\u00f5es hidr\u00e1ulicas, de g\u00e1s e el\u00e9tricas, al\u00e9m dos telhados e revestimentos, entre outros.<\/p>\n<p>Pela legisla\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio, de 2019, os condom\u00ednios teriam dois anos para apresentar a documenta\u00e7\u00e3o. Com a pandemia, o prazo foi prorrogado. Faltando pouco mais de dois meses para o fim do prazo, muitos condom\u00ednios ainda n\u00e3o contrataram os servi\u00e7os.<\/p>\n<p>O presidente do Sindicato Patronal de Condom\u00ednios do Estado (Sipces), Gedaias Freire da Costa, explicou que muitos condom\u00ednios com mais de 10 anos j\u00e1 se organizaram ou fizeram a inspe\u00e7\u00e3o. Mas para aqueles que n\u00e3o buscaram, o prazo est\u00e1 apertado: o prazo para elabora\u00e7\u00e3o \u00e9 de 30 a 60 dias.<\/p>\n<p>\u201cAl\u00e9m de seguran\u00e7a para todos, \u00e9 uma forma de os s\u00edndicos se precaverem, pois ele \u00e9 o respons\u00e1vel pela edifica\u00e7\u00e3o. E, apesar da legisla\u00e7\u00e3o ser apenas de Vit\u00f3ria, todos os s\u00edndicos devem ficar atentos, pois h\u00e1 norma t\u00e9cnica nacional que trata das regras da inspe\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n<p>A engenheira civil e s\u00f3cia diretora da Assertiva Engenharia e Consultoria, Karyne de Aguilar Pacheco, afirmou que muitos condom\u00ednios t\u00eam deixado para a \u00faltima hora a busca pelo laudo.<\/p>\n<p>\u201cN\u00e3o temos cultura de trabalhar com manuten\u00e7\u00e3o preventiva, mas \u00e9 preciso mudar isso. O laudo de inspe\u00e7\u00e3o \u00e9 uma ferramenta que pode nortear as a\u00e7\u00f5es do s\u00edndico, j\u00e1 que \u00e9 o respons\u00e1vel pela edifica\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p>\n<p>Ela explicou que, nos laudos, s\u00e3o apontadas todas as manifesta\u00e7\u00f5es patol\u00f3gicas (problemas) encontradas.<\/p>\n<p>\u201cO condom\u00ednio deve entregar \u00e0 prefeitura tamb\u00e9m um plano de a\u00e7\u00f5es corretivas para o que foi apontado no laudo e um plano de manuten\u00e7\u00e3o predial preventivo\u201d.<\/p>\n<p>No edif\u00edcio Giorno, na Enseada do Su\u00e1, os moradores j\u00e1 se adiantaram e j\u00e1 contrataram o servi\u00e7o. O subs\u00edndico Henrique S\u00e1vio Rezende contou que, logo que a lei foi sancionada, j\u00e1 buscaram informa\u00e7\u00f5es para fazer o servi\u00e7o.<\/p>\n<p><strong>SAIBA MAIS<\/strong><\/p>\n<p><em><strong>LEI MUNICIPAL<\/strong><\/em><br \/>\n\u2013 Em 2019, foi sancionada em Vit\u00f3ria uma lei que prev\u00ea a obrigatoriedade de apresenta\u00e7\u00e3o de Laudo de Inspe\u00e7\u00e3o Predial por todos os condom\u00ednios, assim como outros estabelecimentos como casas de shows, boates e outros.<\/p>\n<p><em><strong>O QUE DEVE SER VISTORIADO?<\/strong><\/em><br \/>\n\u2013 No caso dos pr\u00e9dios, a inspe\u00e7\u00e3o predial ir\u00e1 avaliar a estrutura, veda\u00e7\u00e3o, impermeabiliza\u00e7\u00e3o, os equipamentos permanentes e as instala\u00e7\u00f5es hidr\u00e1ulicas em geral.<br \/>\n\u2013 Tamb\u00e9m ser\u00e3o vistoriados os revestimentos internos, as coberturas, os telhados e os sistemas de combate a inc\u00eandio e de prote\u00e7\u00e3o contra descargas atmosf\u00e9ricas.<\/p>\n<p><strong><em>QUAIS S\u00c3O OS PRAZOS?<\/em><\/strong><br \/>\n\u2013 O laudo de inspe\u00e7\u00e3o predial deve ser apresentado \u00c0 Secretaria de desenvolvimento da Cidade (Sedec) em at\u00e9 10 anos ap\u00f3s a concess\u00e3o do Certificado de Conclus\u00e3o (antigo Habite-se) da obra.<br \/>\n\u2013 Para as edifica\u00e7\u00f5es com certificado h\u00e1 mais de 10 anos, o prazo ser\u00e1 de dois anos para que os respons\u00e1veis providenciem o documento.<br \/>\n\u2013 Inicialmente, esse prazo de dois anos ia at\u00e9 2021, mas por causa da pandemia, a prefeitura sancionou nova lei prorrogando o prazo at\u00e9 31 de maio deste ano.<\/p>\n<p><em><strong>RENOVA\u00c7\u00c3O DO LAUDO<\/strong><\/em><br \/>\n\u2013 A cada 10 anos, o laudo deve ser renovado e apresentado ao munic\u00edpio.<br \/>\n\u2013 Uma c\u00f3pia do documento deve ser afixada na edifica\u00e7\u00e3o para consulta dos moradores e da fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p><em><strong>VISTORIAS E LAUDO<\/strong><\/em><br \/>\n\u2013 O s\u00edndico tem de contratar arquitetos ou engenheiros, obrigatoriamente habilitados em seus conselhos profissionais, para que eles realizem a vistoria e emitam o laudo.<br \/>\n\u2013 Caso sejam detectados problemas, \u00e9 preciso que seja elaborado um plano de reparos com cronograma de execu\u00e7\u00e3o, para acompanhamento de moradores e do munic\u00edpio.<br \/>\n\u2013 Al\u00e9m do laudo de Inspe\u00e7\u00e3o e do cronograma, deve ser entregue um Plano de Manuten\u00e7\u00e3o Preventiva.<br \/>\n\u2013 A secretaria de Dessenvolvimento da Cidade (Sedec) informou que, em caso de n\u00e3o apresenta\u00e7\u00e3o do Laudo, a multa \u00e9 de R$ 1.056,06<\/p>\n<p><em><strong>COMO S\u00c3O FEITOS<\/strong><\/em><br \/>\n\u2013 Os laudos de inspe\u00e7\u00e3o s\u00e3o realizados a partir de visitas, an\u00e1lises e documenta\u00e7\u00e3o de profissionais habilitados, como engenheiros e arquitetos.<br \/>\n\u2013 Eles usam c\u00e2meras fotogr\u00e1ficas, termogr\u00e1ficas (ou t\u00e9rmicas, que podem ajudar a visualizar problemas el\u00e9tricos ou infiltra\u00e7\u00f5es), e at\u00e9 mesmo drones para visualizar locais mais altos e de dif\u00edcil acesso, como toda a fachada, telhado e caixa d\u2019\u00e1gua.<\/p>\n<p><em><strong>INTIMA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/em><br \/>\n\u2013 A falta de vistoria, de envio do laudo, de afixar o documento no pr\u00e9dio e o ato de n\u00e3o realizar as obras corretivas podem resultar na intima\u00e7\u00e3o do respons\u00e1vel legal pelo im\u00f3vel (no caso de pr\u00e9dio constitu\u00eddo, o s\u00edndico). A partir da\u00ed, ele vai ter at\u00e9 60 dias para regularizar toda a situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p><em><strong>QUEM PAGA PELO SERVI\u00c7O?<\/strong><\/em><br \/>\n\u2013 Os condom\u00ednios pagam, geralmente dividindo os valores entre os moradores.<br \/>\n\u2013 Em muitos condom\u00ednios, em que j\u00e1 h\u00e1 a pr\u00e1tica de realizar vistorias preventivas e corretivas, esses valores j\u00e1 s\u00e3o programados e podem evitar maiores gastos em caso de acidentes ou o agravamento de problemas.<br \/>\n\u2013 Entre os problemas mais frequentes observados est\u00e3o aqueles identificados no revestimento de fachadas.<\/p>\n<p><em><strong>QUEM TEM DE REGULARIZAR?<\/strong><\/em><br \/>\n<strong>PR\u00c9DIOS<\/strong><br \/>\n\u2013 Pr\u00e9dios residenciais de uso misto (por exemplo com lojas no t\u00e9rreo) com mais de 900 metros quadrados.<br \/>\n\u2013 Condom\u00ednios com mais de um pr\u00e9dio no mesmo terreno.<br \/>\n\u2013 Pr\u00e9dios com mais de 9 metros de altura (o que corresponde a constru\u00e7\u00f5es com mais de tr\u00eas andares, em m\u00e9dia).<br \/>\n\u2013 Pr\u00e9dios comerciais com mais de 900 metros quadrados.<\/p>\n<p><strong>OUTROS<\/strong><br \/>\n\u2013 Entram tamb\u00e9m na lei as edifica\u00e7\u00f5es e \u00e1reas de risco que possuam comercializa\u00e7\u00e3o, manuseio ou dep\u00f3sitos de gases ou l\u00edquidos inflam\u00e1veis\/combust\u00edveis.<\/p>\n<p><em>Fonte: A Tribuna<\/em><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Condom\u00ednios de Vit\u00f3ria com mais de 10 anos v\u00e3o ter at\u00e9 o dia 31 de maio para apresentar laudo que comprove a seguran\u00e7a do local e da estrutura. 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