Uma nova lei, promulgada pela Assembleia Legislativa do Esp\u00edrito Santo (Ales), determina que seja proibida a diferencia\u00e7\u00e3o entre elevadores “social” e de “servi\u00e7o” em pr\u00e9dios privados do Esp\u00edrito Santo.<\/p>\n
A\u00a0Lei 11.876\/2023, de autoria do deputado Tyago Hoffmann (PSB), j\u00e1 come\u00e7ou a valer desde esta sexta-feira (4). Ela surge com dois objetivos:\u00a0coibir qualquer tipo de discrimina\u00e7\u00e3o\u00a0e\u00a0dar dinamismo nos acessos desses pr\u00e9dios.<\/p>\n
A norma n\u00e3o deve ser aplicada em casos de elevadores de carga e algumas situa\u00e7\u00f5es do cotidiano, como na hora de transportar material de obras e reparos, uso do elevador por pessoa com trajes de banho ou transportando animais dom\u00e9sticos. Nessas situa\u00e7\u00f5es, o cidad\u00e3o ainda poder\u00e1 ser orientado a usar um equipamento espec\u00edfico.<\/p>\n
Segundo Tyago Hoffmann, a lei reflete o combate \u00e0s mazelas que se expressam de diversas formas no Brasil.<\/p>\n
\u201cO uso das denomina\u00e7\u00f5es \u2018Elevador Social\u2019 e \u2018Elevador de Servi\u00e7o\u2019 em pr\u00e9dios privados representa uma das muitas formas de desigualdade e preconceito, gerando um processo de segmenta\u00e7\u00e3o de pessoas pela renda ou posi\u00e7\u00e3o social\u201d, afirmou.<\/p>\n
A especifica\u00e7\u00e3o de “pr\u00e9dios privados” na lei \u00e9 em virtude dos pr\u00e9dios p\u00fablicos no Esp\u00edrito Santo j\u00e1 n\u00e3o terem elevadores com essa diferencia\u00e7\u00e3o, segundo explica\u00e7\u00e3o da assessoria do deputado.<\/p>\n
Para o parlamentar, a medida \u00e9 de grande import\u00e2ncia, pois colabora com um processo de conscientiza\u00e7\u00e3o da sociedade.<\/p>\n
\u201cTodas as atitudes nessa dire\u00e7\u00e3o se somam num grande esfor\u00e7o de redu\u00e7\u00e3o de desigualdade, preconceito e, principalmente, de respeito por todas as pessoas, sejam elas de qualquer religi\u00e3o, credo ou cren\u00e7a\u201d, defendeu.<\/p>\n
Multa por descumprimento pode ultrapassar R$ 4 mil<\/strong> Na primeira vez, o estabelecimento receber\u00e1 uma advert\u00eancia. A partir da segunda autua\u00e7\u00e3o \u00e9 prevista multa de mil Valores de Refer\u00eancia do Tesouro Estadual (VRTEs), o que equivale em 2023 a\u00a0R$ 4.296,10.<\/p>\n A Lei 11.876 foi promulgada pelo Legislativo em raz\u00e3o de san\u00e7\u00e3o t\u00e1cita do governador (quando perde o prazo para manifesta\u00e7\u00e3o). Com isso, fica estabelecido que o Poder Executivo deve regulamentar a aplica\u00e7\u00e3o da mesma.<\/p>\n
\nQuem n\u00e3o cumprir a regra e mantiver a divis\u00e3o de elevadores est\u00e1 sujeito a ser autuado pela infra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n