Com desrespeito constante a regras, o que torna imposs\u00edvel a conviv\u00eancia com outros moradores, vizinhos antissociais poder\u00e3o, agora por lei, serem expulsos de condom\u00ednios.<\/p>\n
A legisla\u00e7\u00e3o atual n\u00e3o prev\u00ea, de forma expressa, essa possibilidade, mas a Justi\u00e7a j\u00e1 tem entendido, nos casos excepcionais, a possibilidade de exclus\u00e3o do conv\u00edvio. A mudan\u00e7a na legisla\u00e7\u00e3o faz parte da atualiza\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Civil, que tramita no Congresso. Um anteprojeto foi aprovado na sexta.<\/p>\n
Especialistas explicam que, embora na pr\u00e1tica j\u00e1 existam decis\u00f5es judiciais neste sentido, a exclus\u00e3o do cond\u00f4mino antissocial \u00e9 atualmente dif\u00edcil de ser alcan\u00e7ada, ficando a cargo do juiz interpretar o caso concreto.<\/p>\n
Com a inclus\u00e3o na legisla\u00e7\u00e3o, teremos procedimentos a ser seguido e, sendo cumprido, restar\u00e1 ao Judici\u00e1rio confirmar a decis\u00e3o j\u00e1 tomada pelos cond\u00f4minos em assembleia. A medida visa garantir o bem-estar dos moradores.<\/p>\n
Outro destaque \u00e9 a redu\u00e7\u00e3o do qu\u00f3rum necess\u00e1rio para delibera\u00e7\u00e3o. No texto atual, a delibera\u00e7\u00e3o para aplica\u00e7\u00e3o das san\u00e7\u00f5es requer tr\u00eas quartos dos cond\u00f4minos. J\u00e1 no novo texto proposto, esse qu\u00f3rum \u00e9 reduzido para dois ter\u00e7os, o que deve agilizar o processo de tomada de decis\u00e3o.<\/p>\n
O advogado especialista em Direito Imobili\u00e1rio, F\u00e1bio Neffa Alcure, frisou que a proposta trar\u00e1 mais seguran\u00e7a para que os demais moradores deliberem pela exclus\u00e3o do cond\u00f4mino antissocial.<\/p>\n
Ele destacou, no entanto, que tanto no sistema atualmente vigente, quanto na esperada revis\u00e3o do C\u00f3digo Civil, somente o judici\u00e1rio poder\u00e1 determinar a exclus\u00e3o do cond\u00f4mino antissocial, que sempre ter\u00e1, no processo judicial, o direito \u00e0 ampla defesa. \u201cMesmo conferindo maior seguran\u00e7a jur\u00eddica, n\u00e3o tornar\u00e1 a medida corriqueira, tendo em vista que trata-se de medida extrema\u201d.<\/p>\n
O advogado especialista em Direito Condominial, Roberto Mer\u00e7on refor\u00e7ou que tanto pelo entendimento do Judici\u00e1rio hoje, quanto em poss\u00edveis altera\u00e7\u00f5es no C\u00f3digo Civil, a exclus\u00e3o do cond\u00f4mino antissocial s\u00f3 se d\u00e1 em casos extremos, de pr\u00e1tica reiterada de desrespeito a regras de conviv\u00eancia.<\/p>\n
O advogado Raphael Coelho pontuou que a expuls\u00e3o ainda precisar\u00e1 do aval do Poder Judici\u00e1rio. \u201cNo entanto, contar\u00e1 com crit\u00e9rios mais objetivos e com uma participa\u00e7\u00e3o maior dos demais cond\u00f4minos\u201d.<\/p>\n
AN\u00c1LISE \u2013 SIPCES<\/strong> \u201cSeja em um apartamento, sala comercial ou loja, todos est\u00e3o sujeitos a regras que visam garantir os tr\u00eas \u201cS\u201d no conv\u00edvio entre os moradores: sossego, sa\u00fade e seguran\u00e7a.<\/em><\/p>\n Nessa rela\u00e7\u00e3o, deve prevalecer sempre o bom senso, tanto para manter uma rela\u00e7\u00e3o harmoniosa entre todos, quanto para aplica\u00e7\u00e3o de poss\u00edveis san\u00e7\u00f5es. Puni\u00e7\u00f5es como a exclus\u00e3o de cond\u00f4minos antissociais n\u00e3o s\u00e3o, e nem ser\u00e3o, aplicadas em casos de problemas isolados, mesmo que graves, mas quando praticado de forma reiterada, gerando incompatibilidade de conviv\u00eancia com os demais moradores.”<\/em><\/p>\n Fonte: A Tribuna<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Com desrespeito constante a regras, o que torna imposs\u00edvel a conviv\u00eancia com outros moradores, vizinhos antissociais poder\u00e3o, agora por lei, serem expulsos de condom\u00ednios. A legisla\u00e7\u00e3o atual n\u00e3o prev\u00ea, de forma expressa, essa possibilidade, mas a Justi\u00e7a j\u00e1 tem entendido, nos casos excepcionais, a possibilidade de exclus\u00e3o do conv\u00edvio. A mudan\u00e7a na legisla\u00e7\u00e3o faz parte … <\/p>\n
\nGedaias Freire da Costa \u2013 presidente<\/strong><\/em><\/p>\n