Passado um m\u00eas da decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal que fixou 40 gramas como limite para a diferencia\u00e7\u00e3o entre usu\u00e1rios e traficantes, muitas d\u00favidas ainda t\u00eam surgido com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 maconha em condom\u00ednios. Afinal, ela est\u00e1 ou n\u00e3o liberada? E como isso afeta as rela\u00e7\u00f5es entre moradores?<\/p>\n
Descriminaliza\u00e7\u00e3o x legaliza\u00e7\u00e3o da maconha: qual \u00e9 a diferen\u00e7a?<\/strong><\/p>\n Ao contr\u00e1rio do que foi disseminado em redes sociais e aplicativos de mensagens erroneamente, o uso da maconha n\u00e3o est\u00e1 liberado no Brasil. O que houve foi uma descriminaliza\u00e7\u00e3o da cannabis sativa, especificamente at\u00e9 40 gramas ou seis p\u00e9s da planta, somente para uso pessoal.<\/p>\n “N\u00e3o havendo legaliza\u00e7\u00e3o da maconha, ela continua sendo uma droga il\u00edcita. Ent\u00e3o, se algu\u00e9m for visto consumindo nas \u00e1reas comuns do condom\u00ednio, o s\u00edndico pode chamar a pol\u00edcia ou a guarda municipal para fazer a apreens\u00e3o da droga”, explica Maicon Guedes, s\u00edndico profissional e advogado especializado em condom\u00ednios.<\/p>\n Tratado como il\u00edcito administrativo, o mero consumo n\u00e3o ser\u00e1 pass\u00edvel de pris\u00e3o em flagrante ou presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e0 comunidade, mas o usu\u00e1rio ainda pode ser conduzido \u00e0 delegacia, sofrer advert\u00eancia sobre os efeitos das drogas e ter que comparecer em cursos educativos.<\/p>\n Independente da quantidade, caso as circunst\u00e2ncias indiquem comercializa\u00e7\u00e3o do entorpecente, a pessoa pode ser denunciada como traficante e responder criminalmente.<\/p>\n \u00c9 crime ter planta de maconha em casa para uso medicinal?<\/strong><\/p>\n H\u00e1 dez anos, surgia a primeira decis\u00e3o judicial favor\u00e1vel ao uso do \u00f3leo cannabidiol no Brasil, subst\u00e2ncia presente na cannabis sativa que teve efeitos positivos comprovados sobre algumas doen\u00e7as que afetam o sistema nervoso central.<\/p>\n Desde ent\u00e3o, o acesso a tratamentos \u00e0 base de maconha foi facilitado, at\u00e9 que em 2023 o Superior Tribunal de Justi\u00e7a autorizou o cultivo domiciliar com fins medicinais para tr\u00eas pessoas que j\u00e1 tinham prescri\u00e7\u00e3o m\u00e9dica, abrindo jurisprud\u00eancia que guiou futuros processos.<\/p>\n Para Guedes, “nos condom\u00ednios onde as plantas da maconha ficam vis\u00edveis a outros moradores, \u00e9 interessante que o cond\u00f4mino que as possui comprove ao s\u00edndico que tem a devida autoriza\u00e7\u00e3o e recomenda\u00e7\u00e3o, normalmente de um neurologista”.<\/p>\n Experi\u00eancia pr\u00e9via nos EUA traz ensinamentos para s\u00edndicos<\/strong><\/p>\n Atuante na Fl\u00f3rida, onde o processo de legaliza\u00e7\u00e3o da maconha recreativa se encontra na reta final, restando apenas a vota\u00e7\u00e3o popular, Fl\u00e1vio Monteiro administra condom\u00ednios com im\u00f3veis para aluguel nos Estados Unidos.<\/p>\n Segundo ele, antigamente, a percep\u00e7\u00e3o do cheiro da erva ocorria de forma pontual, mas agora acontece em todo lugar, o tempo inteiro. “Estamos vivendo uma mudan\u00e7a social e talvez a maconha entre nesse contexto”, alega.<\/p>\n Apesar dos cen\u00e1rios completamente divergentes entre si, uma vez que l\u00e1 alguns estados j\u00e1 permitem o uso recreativo e medicinal da droga, enquanto em outros isso \u00e9 terminantemente proibido, Fl\u00e1vio acredita que a tend\u00eancia de aumento nos conflitos possa se repetir no Brasil. Assim, ele compartilha como tem lidado com a quest\u00e3o:<\/p>\n “O condom\u00ednio n\u00e3o pode, enquanto entidade de pessoa jur\u00eddica, tomar uma medida repressiva. Eu sou pai e entendo perfeitamente quando chega um relato de uma m\u00e3e incomodada com a situa\u00e7\u00e3o. Meu primeiro procedimento, tanto aqui quanto nos Estados Unidos, \u00e9 conversar e tentar entrar num acordo. Dependendo da situa\u00e7\u00e3o, vamos avaliar se o aluguel ser\u00e1 renovado.”<\/p>\n Nos Estados Unidos, o direito individual costuma ser mais forte que o direito coletivo, ent\u00e3o todo cuidado deve ser tomado para n\u00e3o interferir na liberdade do cidad\u00e3o. Ainda assim, existem limites e, numa ocorr\u00eancia grave, pode-se recorrer \u00e0 arbitragem ou ao judici\u00e1rio.<\/p>\n “Em junho de 2008 fomos surpreendidos por uma opera\u00e7\u00e3o policial dentro do condom\u00ednio. Tudo come\u00e7ou com o cheiro de maconha e, depois, foi descoberto que as inquilinas estavam envolvidas com tr\u00e1fico de drogas. N\u00f3s entramos com o pedido de despejo e retomamos a propriedade porque sua fun\u00e7\u00e3o foi descumprida”, relembra Fl\u00e1vio.<\/p>\n Como a descriminaliza\u00e7\u00e3o afeta a conviv\u00eancia em condom\u00ednios?<\/strong><\/p>\n Para a s\u00edndica profissional e advogada especializada em media\u00e7\u00e3o de conflitos, Gabriela Megale, “a descriminaliza\u00e7\u00e3o da maconha atrav\u00e9s de decis\u00e3o do STJ, que tornou o porte para uso apenas um il\u00edcito administrativo, acabou sendo uma pedra no caminho do s\u00edndico”.<\/p>\n “O uso de drogas j\u00e1 \u00e9 conhecido como um dos desafios existentes dentro dos condom\u00ednios e, diante dessa decis\u00e3o, muitos cond\u00f4minos passaram a utilizar a maconha com mais frequ\u00eancia, at\u00e9 de forma desinformada, como se isso viesse como um empoderamento”, conta.<\/p>\n O que fazer se o vizinho fuma maconha?<\/strong><\/p>\n No \u00e2mbito condominial, por conta da Lei Antifumo (12.546\/2011) e tamb\u00e9m pelo pr\u00f3prio artigo do C\u00f3digo Civil sobre perturba\u00e7\u00e3o do sossego, \u00e9 poss\u00edvel estabelecer restri\u00e7\u00f5es ao consumo de maconha ou qualquer outro fum\u00edgeno, como: cigarro, charuto, cachimbo e cigarro eletr\u00f4nico (vapes ou pods).<\/p>\n Dessa forma, caso o condom\u00ednio n\u00e3o possua regras espec\u00edficas sobre o tema, \u00e9 preciso atualizar o Regimento Interno para inclu\u00ed-las, determinando a aplica\u00e7\u00e3o de multas e advert\u00eancias quando o flagrante ocorrer nas \u00e1reas comuns. Como mencionado no in\u00edcio da mat\u00e9ria, as autoridades tamb\u00e9m podem ser acionadas.<\/p>\n Segundo Maicon Guedes, \u00e9 preciso ter muito cuidado para n\u00e3o fazer acusa\u00e7\u00f5es falsas, afinal um “baseado” pode facilmente ser confundido com cigarros artesanais, que t\u00eam um cheiro mais forte que o habitual. Caso isso ocorra, o condom\u00ednio corre o risco de ser processado por danos morais.<\/p>\n J\u00e1 quando o uso da maconha ocorre dentro das unidades, o s\u00edndico pode encontrar dificuldades para aplicar qualquer tipo de san\u00e7\u00e3o, afinal n\u00e3o se pode afirmar que o odor se trata realmente do entorpecente. Logo, a medida mais indic\u00e1vel \u00e9 ter uma conversa amig\u00e1vel com o morador.<\/p>\n “Como mediadores, os s\u00edndicos t\u00eam que levar em considera\u00e7\u00e3o que se tratam de rela\u00e7\u00f5es continuadas. \u00c0s vezes o cond\u00f4mino est\u00e1 desinformado, ent\u00e3o a primeira alternativa para a gest\u00e3o evitar uma escalada do conflito seria abrir a possibilidade do di\u00e1logo de uma forma discreta, ou seja, sem a exposi\u00e7\u00e3o daquele morador”, explica Gabriela.<\/p>\n “Uma das t\u00e9cnicas da media\u00e7\u00e3o envolve tentar se eximir de qualquer julgamento de car\u00e1ter, tentando levar para o aspecto pr\u00e1tico na escuta ativa, trazendo informa\u00e7\u00e3o e auxiliando aquela pessoa a entender que aquilo pode trazer um ambiente hostil para ela e para a coletividade”, complementa.<\/p>\n