Moradores com problemas reiterados de mau comportamento \u2013 que tornam a conviv\u00eancia insuport\u00e1vel em condom\u00ednios \u2013 ter\u00e3o facilitada a decis\u00e3o pela sua expuls\u00e3o.<\/p>\n
O projeto de reforma do C\u00f3digo Civil, que tramita no Senado, prev\u00ea a possibilidade de expuls\u00e3o dos moradores antissociais.<\/p>\n
A legisla\u00e7\u00e3o atual n\u00e3o prev\u00ea, de forma expressa, essa possibilidade, mas a Justi\u00e7a j\u00e1 tem entendido, em casos excepcionais, a possibilidade de exclus\u00e3o do conv\u00edvio.<\/p>\n
Outra mudan\u00e7a \u00e9 a redu\u00e7\u00e3o do qu\u00f3rum necess\u00e1rio para delibera\u00e7\u00e3o em assembleia. No texto atual, a delibera\u00e7\u00e3o para aplica\u00e7\u00e3o das san\u00e7\u00f5es requer tr\u00eas quartos dos cond\u00f4minos. J\u00e1 no novo texto proposto, esse qu\u00f3rum \u00e9 reduzido para dois ter\u00e7os.<\/p>\n
Contudo, para que a expuls\u00e3o se concretize, a medida dever\u00e1 ser aprovada por um juiz, que ser\u00e1 o respons\u00e1vel por proibir a entrada do ex-morador no condom\u00ednio.<\/p>\n
O presidente do Sindicato Patronal de Condom\u00ednios do Estado (SIPCES), Gedaias Freire, ressaltou que a altera\u00e7\u00e3o proposta facilita com que o condom\u00ednio aprove em assembleia a exclus\u00e3o do morador antissocial, j\u00e1 que reduz o qu\u00f3rum necess\u00e1rio.<\/p>\n
\u201cNo entanto, assim que aprovado, o condom\u00ednio ainda precisa contratar um advogado para entrar com a\u00e7\u00e3o judicial pedindo a exclus\u00e3o do morador. O juiz \u00e9 quem continuar\u00e1 a determinar\u201d.<\/p>\n
Sobre as mudan\u00e7as, a advogada Thayn\u00e1 Malini esclarece que a ideia de exclus\u00e3o do cond\u00f4mino antissocial por decis\u00e3o em assembleia hoje \u00e9 uma constru\u00e7\u00e3o da jurisprud\u00eancia. O projeto visa levar a possibilidade para a legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u201cHoje no C\u00f3digo Civil h\u00e1 apenas a previs\u00e3o de multa. Dependemos de um arcabou\u00e7o de provas grande e do entendimento do ju\u00edzo. Agora teremos uma previs\u00e3o legal para que a assembleia decida pela exclus\u00e3o, caso seja verificado que a aplica\u00e7\u00e3o de multa n\u00e3o foi suficiente\u201d, esclarece.<\/p>\n
A s\u00edndica profissional Juliana Monteiro e s\u00f3cia da administradora M&M Gest\u00e3o Condominial afirmou que a mudan\u00e7a \u00e9 bem-vinda, pois facilita a tomada de decis\u00e3o em assembleia, reduzindo o qu\u00f3rum para definir as penalidades mais gravosas.<\/p>\n
\u201cUm grande ganho \u00e9 a possibilidade tamb\u00e9m de enquadrar o cond\u00f4mino inadimplente contumaz como antissocial\u201d.<\/p>\n
Vizinho antissocial<\/strong> EXEMPLOS DE COMPORTAMENTO DO VIZINHO ANTISSOCIAL<\/strong> O que diz a lei hoje<\/strong> O que diz a proposta<\/strong> ALGUNS CASOS<\/strong><\/p>\n Expulso na Praia do Canto<\/strong><\/em> Ele j\u00e1 estava afastado do pr\u00e9dio desde decis\u00e3o liminar de 2022.<\/p>\n A a\u00e7\u00e3o foi movida pelos demais moradores, ap\u00f3s o condom\u00ednio ter multado diversas vezes o morador.<\/p>\n Entre os comportamentos alvo de queixas, a senten\u00e7a aponta o fato do empres\u00e1rio hospedar supostos usu\u00e1rios de drogas, que brigavam frequentemente.<\/p>\n Conviv\u00eancia insustent\u00e1vel\u00a0<\/strong><\/em> Segundo moradores, foram cinco anos de situa\u00e7\u00f5es que tornaram a conviv\u00eancia insustent\u00e1vel com a moradora.<\/p>\n Eles acusavam a aposentada de xingar moradores, funcion\u00e1rios e prestadores de servi\u00e7o.<\/p>\n Tamb\u00e9m apontam problemas, como retirada do lixo da \u00e1rea de lazer \u2013 que era jogado no hall social\u2013, uso da \u00e1gua do condom\u00ednio para lavar o carro. Tamb\u00e9m teve camar\u00e3o jogado na piscina e papel higi\u00eanico na porta de outros moradores, e outros.<\/p>\n
\n> \u00c9 AQUELE QUE DESENCADEIA inseguran\u00e7a, desassossego e insalubridade no condom\u00ednio onde mora, tornando insuport\u00e1vel a conviv\u00eancia.
\n> APESAR DE SER advertido e de levar multas, ele descumpre de forma reiterada as regras de conv\u00edvio social e da conven\u00e7\u00e3o e do regimento interno do local onde vive.<\/p>\n
\n> COMPORTAMENTO agressivo com os vizinhos e funcion\u00e1rios do condom\u00ednio;
\n> EVENTOS em desconformidade com a lei do sil\u00eancio, como m\u00fasica alta em hor\u00e1rios inadequados;
\n> DESRESPEITO a regras de uso das \u00e1reas compartilhadas;
\n> DANOS INTENCIONAIS \u00e0 propriedade do condom\u00ednio;
\n> MANTER ANIMAIS que causem inc\u00f4modo excessivo aos vizinhos;<\/p>\n
\n> O C\u00d3DIGO CIVIL prev\u00ea multa para esse tipo de conduta (art. 1337), sendo de at\u00e9 10 vezes o valor do condom\u00ednio em casos reiterados.
\n> N\u00c3O H\u00c1 NA LEGISLA\u00c7\u00c3O, de forma expressa, a previs\u00e3o do afastamento de moradores antissociais dos condom\u00ednios.
\n> NO ENTANTO, em casos extremos, em que todas as medidas administrativas foram esgotadas, o condom\u00ednio, ap\u00f3s decis\u00e3o tomada em assembleia entre tr\u00eas quartos dos moradores, pode ingressar com uma a\u00e7\u00e3o nesse sentido.
\n> A JUSTI\u00c7A j\u00e1 aceita, nesses casos excepcionais, afastar o cond\u00f4mino antissocial do conv\u00edvio com os demais moradores.<\/p>\n
\n> O PROJETO de reforma do C\u00f3digo Civil, em tramita\u00e7\u00e3o no Senado Federal, prev\u00ea que os cond\u00f4minos poder\u00e3o decidir em assembleia pela expuls\u00e3o de moradores de comportamento antissocial, al\u00e9m de poderem proibir a pr\u00e1tica de Airbnb.
\n> SEGUNDO A PROPOSTA, a delibera\u00e7\u00e3o em assembleia para puni\u00e7\u00f5es deve ser de, no m\u00ednimo, dois ter\u00e7os dos moradores (n\u00e3o mais tr\u00eas quartos).
\n> MESMO ESTANDO expresso na lei, o condom\u00ednio continua tendo que ingressar com a\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a, que ter\u00e1 a palavra final e avaliar\u00e1 o caso.
\n> AL\u00c9M DISSO, a multa por inadimpl\u00eancia vai passar de 2% para 10% do valor da cota condominial.<\/p>\n
\nProblemas de mau comportamento, que se arrastaram por anos, fizeram com que a Justi\u00e7a determinasse no ano passado que um empres\u00e1rio, de 67 anos, n\u00e3o pode mais morar em seu apartamento na Praia do Canto, em Vit\u00f3ria.<\/p>\n
\nA Justi\u00e7a determinou a \u201cexc l u s \u00e3 o\u201d de uma aposentada de 67 anos do pr\u00e9dio onde morava, em Jardim Camburi, em 2017.<\/p>\n