Taxas de condom\u00ednio para reformas, conserto de elevador, amplia\u00e7\u00e3o da \u00e1rea de lazer, entre outras obras. Para muitos moradores, as cobran\u00e7as extraordin\u00e1rias podem criar insatisfa\u00e7\u00e3o e causar at\u00e9 brigas, al\u00e9m de afetar o or\u00e7amento das fam\u00edlias.<\/p>\n
Brigas por conta dessas tarifas e tamb\u00e9m das taxas regulares, cobradas mensalmente, levaram cerca de 3.600 moradores do Esp\u00edrito Santo a ingressarem na Justi\u00e7a nos \u00faltimos 12 meses, conforme estimativa do advogado imobili\u00e1rio Diovano Rosetti com base em dados do mercado imobili\u00e1rio e do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ).<\/p>\n
O CNJ mostra que, s\u00f3 nos quatro primeiros meses deste ano, foram 1.451 novos casos no Estado.<\/p>\n
Presidente do Sindicato Patronal de Condom\u00ednios (Sipces), Gedaias Freire explicou que a maior parte da inadimpl\u00eancia com as taxas condominiais em geral vem de devedores contumazes, que repetidamente deixam de pagar.<\/p>\n
\u201cO processo de cobran\u00e7a passa por envio de carta de notifica\u00e7\u00e3o, medidas de cobran\u00e7a extrajudicial, e, se necess\u00e1rio, pode avan\u00e7ar para a cobran\u00e7a judicial\u201d, afirmou.<\/p>\n
Ele pontuou que, nos condom\u00ednios, as despesas se dividem em ordin\u00e1rias e extraordin\u00e1rias. \u201cAs taxas ordin\u00e1rias s\u00e3o aprovadas por maioria simples dos cond\u00f4minos, com base no or\u00e7amento anual. J\u00e1 as extraordin\u00e1rias v\u00e3o depender do que se trata essa despesa\u201d, disse.<\/p>\n
Exemplos comuns que levam casos \u00e0 Justi\u00e7a s\u00e3o situa\u00e7\u00f5es em que o s\u00edndico cobra uma taxa extra sem instru\u00e7\u00f5es claras ou aprova\u00e7\u00e3o adequada, segundo a s\u00edndica profissional Juliana Monteiro:<\/p>\n
\u201cLeva o s\u00edndico a convocar uma assembleia extraordin\u00e1ria para ratificar a cobran\u00e7a da cota extra, e at\u00e9 casos em que o morador contesta a cobran\u00e7a na Justi\u00e7a, fazendo o pagamento das cotas via dep\u00f3sito judicial\u201d.<\/p>\n
Ela frisou que \u00e9 importante que a cobran\u00e7a seja autorizada pela assembleia geral, com previs\u00e3o na pauta do edital de convoca\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o dos cond\u00f4minos na assembleia.<\/p>\n
Se houver convoca\u00e7\u00e3o regular para assembleia, que definir\u00e1 a taxa extra e alcan\u00e7ar o qu\u00f3rum necess\u00e1rio e se aprovada, todos os moradores t\u00eam de suportar, mesmo aqueles que n\u00e3o concordam, destacou Rosetti.<\/p>\n
A fixa\u00e7\u00e3o do valor e da quantidade das cotas extras depende do quanto \u00e9 necess\u00e1rio arrecadar para custear as despesas, as obras e os reparos do condom\u00ednio, de acordo com o advogado imobili\u00e1rio Gilmar Cust\u00f3dio. \u201cEm assembleia, s\u00e3o apresentados os or\u00e7amentos e deliberado o valor, a forma de arrecada\u00e7\u00e3o e a periodicidade\u201d, afirmou.<\/p>\n
Propriet\u00e1rios versus inquilinos<\/strong><\/p>\n Conflitos entre propriet\u00e1rios e inquilinos por conta das taxas de condom\u00ednio tamb\u00e9m s\u00e3o comuns, muitas vezes por falta de uma comunica\u00e7\u00e3o clara no contrato de aluguel ou mesmo do s\u00edndico.<\/p>\n A maior causa de conflitos sobre taxa extra entre locat\u00e1rios e locadores envolvem reposi\u00e7\u00e3o do fundo de reserva, segundo o advogado imobili\u00e1rio Gilmar Cust\u00f3dio. No geral, a taxa extra fixada para arcar com despesas extraordin\u00e1rias \u00e9 de responsabilidade do propriet\u00e1rio.<\/p>\n \u201cA lei de loca\u00e7\u00e3o distingue claramente o que \u00e9 despesa ordin\u00e1ria e extraordin\u00e1ria, onde o locat\u00e1rio \u00e9 obrigado a suportar o pagamento das despesas ordin\u00e1rias incluindo a reposi\u00e7\u00e3o do fundo de reserva total ou parcial, quando utilizado no custeio das despesas o rdin\u00e1rias\u201d, explicou Cust\u00f3dio.<\/p>\n Ou seja, se a taxa extra for estabelecida para repor o fundo de reserva gasto com despesas ordin\u00e1rias, ser\u00e1 de responsabilidade do locat\u00e1rio e n\u00e3o do locador, refor\u00e7ou o advogado.<\/p>\n N\u00e3o cabe ao s\u00edndico determinar quem \u00e9 o respons\u00e1vel pelo pagamento, pois tal obriga\u00e7\u00e3o deriva da lei, de acordo com Cust\u00f3dio.<\/p>\n \u201cContudo, \u00e9 indispens\u00e1vel constar na ata de delibera\u00e7\u00e3o da assembleia a que se refere a obra ou reparo, especificando claramente a finalidade da arrecada\u00e7\u00e3o, principalmente quando se tratar de reposi\u00e7\u00e3o do fundo de reserva, cuja responsabilidade ser\u00e1 do locat\u00e1rio\u201d.<\/p>\n O advogado imobili\u00e1rio Diovano Rosetti refor\u00e7ou: \u201co s\u00edndico tem um papel fundamental nesse caso. Com clareza, constando em ata, evitaria muitos conflitos entre moradores\u201d.<\/p>\n Ele exemplificou um caso de taxa extra para constru\u00e7\u00e3o de uma cal\u00e7ada cidad\u00e3. \u201cO locat\u00e1rio n\u00e3o pagaria essa taxa, pois tal obra seria de responsabilidade do locador e ficaria incorporado ao im\u00f3vel\u201d.<\/p>\n A responsabilidade pelo pagamento da taxa extra pode variar de acordo com o contrato de loca\u00e7\u00e3o firmado entre propriet\u00e1rio e inquilino, segundo a s\u00edndica profissional Juliana Monteiro.<\/p>\n \u201c\u00c9 recomend\u00e1vel que essa condi\u00e7\u00e3o seja prevista no contrato de aluguel, deixando claro quem assume esse custo. Se n\u00e3o houver disposi\u00e7\u00e3o expressa, a responsabilidade normalmente recai sobre o propriet\u00e1rio, que \u00e9 quem consta na matr\u00edcula do im\u00f3vel\u201d.<\/p>\n Alta na inadimpl\u00eancia com as tarifas<\/strong><\/p>\n A inadimpl\u00eancia da taxa de condom\u00ednio subiu em mar\u00e7o e atingiu 6,8% na m\u00e9dia nacional.<\/p>\n O valor \u00e9 o maior dos \u00faltimos 10 meses, segundo levantamento realizado e divulgado pela Superl\u00f3gica, plataforma de solu\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas e financeiras para os mercados condominial e imobili\u00e1rio.<\/p>\n O pico de inadimpl\u00eancia condominial nos \u00faltimos 12 meses havia sido em maio do ano passado, quando a taxa ficou em 7,6%.<\/p>\n J\u00e1 em rela\u00e7\u00e3o a fevereiro deste ano, o \u00edndice apurado foi de 5,9%. O menor percentual dos \u00faltimos 12 meses foi registrado em dezembro do \u00faltimo ano: 5,7%.<\/p>\n Em mar\u00e7o, as taxas de inadimpl\u00eancia de condom\u00ednio de at\u00e9 R$ 500 atingiram 10,26%, alta de 0,36 ponto percentual em rela\u00e7\u00e3o a fevereiro, a segunda maior marca dos \u00faltimos 12 meses.<\/p>\n A inadimpl\u00eancia do mercado condominial vem subindo, e dois dos motivos s\u00e3o o aumento da infla\u00e7\u00e3o e da taxa de juros, segundo Jo\u00e3o Baroni, diretor de cr\u00e9dito do grupo Superl\u00f3gica.<\/p>\n \u201cS\u00e3o fatores que reduzem o poder de compra da popula\u00e7\u00e3o e, consequentemente, aumentam a inadimpl\u00eancia \u2013 sobretudo a condominial, dada a prioridade de pagamento das pessoas por despesas mais caras, como cart\u00e3o de cr\u00e9dito, aluguel, empr\u00e9stimos e cheque especial\u201d, disse.<\/p>\n A base de dados que embasa o \u00edndice \u00e9 composta por aproximadamente 300 mil condom\u00ednios de todas as regi\u00f5es do Brasil, somando mais de 4,2 milh\u00f5es de im\u00f3veis \u2014 incluindo casas e apartamentos \u2014, que possuem boletos que est\u00e3o h\u00e1 mais de 90 dias sem pagamento.<\/p>\n Todos os dados s\u00e3o anonimizados, ou seja, n\u00e3o s\u00e3o pass\u00edveis de associa\u00e7\u00e3o a um indiv\u00edduo, direta ou indiretamente.<\/p>\n O levantamento levou em considera\u00e7\u00e3o o valor da taxa de condom\u00ednio, o tipo de im\u00f3vel \u2014 apar – tamento ou casa \u2014 e a sua localiza\u00e7\u00e3o, al\u00e9m das datas de vencimento e pagamento, que mostram se h\u00e1 inadimpl\u00eancia ou n\u00e3o.<\/p>\n Consequ\u00eancias da d\u00edvida<\/strong><\/p>\n A inadimpl\u00eancia da taxa condominial traz consequ\u00eancias prejudiciais tanto para os moradores como para o pr\u00f3prio condom\u00ednio.<\/p>\n Se, de um lado, o morador corre o risco de perder at\u00e9 o im\u00f3vel por n\u00e3o pagar a cota, caso a d\u00edvida seja judicializada e o bem, colocado em leil\u00e3o, de outro, o gerenciamento de gastos por parte da administra\u00e7\u00e3o condominial torna-se incerto, muitas vezes inviabilizando manuten\u00e7\u00f5es de rotina e obras de melhoria.<\/p>\n O grande risco dos inadimplentes passa por penhora de contas banc\u00e1rias, ve\u00edculos e do pr\u00f3prio im\u00f3vel, que pode ir a leil\u00e3o, segundo Gedaias Freire, presidente do Sindicato Patronal de Condom\u00ednios (Sipces).<\/p>\n \u201cNo leil\u00e3o, na segunda pra\u00e7a, pode ser vendido por 55% do valor de avalia\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel\u201d, explicou Freire.<\/p>\n O representante do sindicato destacou que o propriet\u00e1rio deve acompanhar e fiscalizar de perto o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es contratuais pelo inquilino.<\/p>\n \u201cEm caso de atraso, \u00e9 importante agir rapidamente, notificando formalmente o locat\u00e1rio e buscando solu\u00e7\u00e3o amig\u00e1vel antes de recorrer ao Judici\u00e1rio\u201d, explicou Gedaias Freire.<\/p>\n Brigas por taxas de condom\u00ednio<\/strong><\/em> Todos os moradores t\u00eam de concordar?<\/strong><\/em> >\u00a0VOLUPTU\u00c1RIAS<\/strong>: reformas de embelezamento, como trocar o granito da fachada s\u00f3 por causa da cor. Eles exigem a aprova\u00e7\u00e3o de 2\/3 de todos os cond\u00f4minos.<\/p>\n >\u00a0\u00daTEIS<\/strong>: obras e servi\u00e7os que melhoram o uso comum, como o investimento em seguran\u00e7a ou aumento da \u00e1rea de lazer. Para essas, \u00e9 necess\u00e1ria aprova\u00e7\u00e3o de 50% mais um dos cond\u00f4minos.<\/p>\n >\u00a0URGENTES<\/strong>: evitar deteriora\u00e7\u00e3o ou conservar o bem. S\u00edndico pode realizar a medida sem passar por assembleia e, depois, referendar apenas com maioria simples dos presentes na vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Casos de emerg\u00eancia<\/strong><\/em> >\u00a0EXEMPLO<\/strong>: incluem vazamentos graves, rachaduras que comprometem a estrutura, falhas el\u00e9tricas perigosas, entre outros.<\/p>\n >\u00a0NO CASO\u00a0<\/strong>de obras urgentes importem em despesas excessivas ao condom\u00ednio, elas somente poder\u00e3o ser realizadas ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o da assembleia, especialmente convocada para esse fim.<\/p>\n Limite de valor de taxas<\/strong><\/em> CONFLITOS ENTRE PROPRIET\u00c1RIOS E INQUILINOS<\/strong><\/em> QUEM PAGA A TAXA?<\/strong> > CONTUDO, coube a Lei de Loca\u00e7\u00e3o distinguir claramente o que \u00e9 despesa ordin\u00e1ria e extraordin\u00e1ria, onde o locat\u00e1rio \u00e9 obrigado a suportar o pagamento das despesas ordin\u00e1rias, incluindo a reposi\u00e7\u00e3o do fundo de reserva total ou parcial, quando utilizado no custeio das despesas ordin\u00e1rias<\/p>\n > OU SEJA, se a taxa extra for estabelecida para repor o fundo de reserva gasto com despesas ordin\u00e1rias, ela ser\u00e1 de responsabilidade do locat\u00e1rio e n\u00e3o do locador.<\/p>\n > N\u00c3O CABE ao s\u00edndico determinar quem \u00e9 o respons\u00e1vel pelo pagamento, pois tal obriga\u00e7\u00e3o deriva da lei. Contudo, \u00e9 indispens\u00e1vel constar na ata de delibera\u00e7\u00e3o da assembleia a que se refere a obra ou reparo, especificando claramente a finalidade da arrecada\u00e7\u00e3o, principalmente quando se tratar de reposi\u00e7\u00e3o do fundo de reserva, cuja responsabilidade ser\u00e1 do locat\u00e1rio.<\/p>\n CONTRATO DE ALUGUEL<\/em><\/strong> Taxas de condom\u00ednio para reformas, conserto de elevador, amplia\u00e7\u00e3o da \u00e1rea de lazer, entre outras obras. Para muitos moradores, as cobran\u00e7as extraordin\u00e1rias podem criar insatisfa\u00e7\u00e3o e causar at\u00e9 brigas, al\u00e9m de afetar o or\u00e7amento das fam\u00edlias. Brigas por conta dessas tarifas e tamb\u00e9m das taxas regulares, cobradas mensalmente, levaram cerca de 3.600 moradores do Esp\u00edrito … <\/p>\n
\n– Taxa extra \u00e9 uma cobran\u00e7a para situa\u00e7\u00f5es imprevis\u00edveis, como obra emergencial
\n– Nos \u00faltimos 12 meses, cerca de 3.600 moradores do Esp\u00edrito Santo buscaram a Justi\u00e7a por dicus\u00f5es por conta de taxas de condom\u00ednioa exemplo da taxa extra.<\/p>\n
\nSegundo o C\u00f3digo Civil Brasileiro, as taxas extraordin\u00e1rias s\u00e3o divididas em:<\/p>\n
\n>\u00a0O ARTIGO1.341<\/strong>\u00a0do C\u00f3digo Civil\u00a0permite a realiza\u00e7\u00e3o de obras emergenciais pelo s\u00edndico, ou em caso de sua omiss\u00e3o ou impedimento, por qualquer cond\u00f4mino.<\/p>\n
\n>\u00a0N\u00c3O H\u00c1 LIMITES<\/strong>\u00a0para defini\u00e7\u00e3o da taxa extra. Vai depender do valor da taxa e a obra que se quer fazer, levando em conta tamb\u00e9m a capacidade de pagamento dos moradores.<\/p>\n
\nAs taxas de condom\u00ednio tamb\u00e9m criam conflitos entre propriet\u00e1rios e inquilinos.<\/p>\n
\n> VIA DE REGRA, a taxa extra fixada para arcar com despesas extraordin\u00e1rias \u00e9 de responsabilidade do propriet\u00e1rio (locador).<\/p>\n
\nPara evitar problemas e a necessidade de acionar a Justi\u00e7a, a recomenda\u00e7\u00e3o \u00e9 realizar uma an\u00e1lise detalhada do perfil do inquilino, incluindo verifica\u00e7\u00e3o de antecedentes financeiros, refer\u00eancias de loca\u00e7\u00f5es anteriores e comprova\u00e7\u00e3o de renda, o que pode auxiliar a verificar se o locat\u00e1rio tem condi\u00e7\u00f5es de honrar os compromissos assumidos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"