A loca\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis por temporada virou um dos principais motivos de conflito em condom\u00ednios do Esp\u00edrito Santo. A circula\u00e7\u00e3o constante de h\u00f3spedes nas \u00e1reas comuns e a falta de respeito \u00e0s normas dos pr\u00e9dios t\u00eam gerado desconforto entre moradores, propriet\u00e1rios e s\u00edndicos.<\/p>\n
A discuss\u00e3o ganhou ainda mais repercuss\u00e3o ap\u00f3s o assassinato da corretora de im\u00f3veis Daiane Alves, de 43 anos, em Caldas Novas, Goi\u00e1s, pelo s\u00edndico do pr\u00e9dio, Cl\u00e9ber Rosa de Oliveira. Segundo as investiga\u00e7\u00f5es, os dois tinham hist\u00f3rico de brigas e processos, motivos que tamb\u00e9m envolviam a loca\u00e7\u00e3o de temporada.<\/p>\n
Lillian Thais, advogada especialista em direito imobili\u00e1rio, relata que j\u00e1 existem processos judiciais de propriet\u00e1rios \u2013 que disponibilizam seus apartamentos para alugu\u00e9is em plataformas como Booking e Airbnb \u2013 contra os condom\u00ednios.<\/p>\n
\u201cNormalmente s\u00e3o os pr\u00f3prios condom\u00ednios que entram (na Justi\u00e7a), porque os condom\u00ednios no Esp\u00edrito Santo s\u00e3o todos residenciais, e a conven\u00e7\u00e3o e o regimento interno, que \u00e9 a legisla\u00e7\u00e3o do condom\u00ednio, n\u00e3o est\u00e3o preparados para essa novidade\u201d, explica.<\/p>\n
Segundo Thais, sem uma proibi\u00e7\u00e3o expressa, propriet\u00e1rios acabam entendendo que t\u00eam o direito de alugar os im\u00f3veis, o que gera desconforto e conflitos internos.<\/p>\n
Aplicativos As reclama\u00e7\u00f5es mais comuns dos moradores sobre esse tipo de loca\u00e7\u00e3o, segundo a advogada condominialista Leidiane Malini, est\u00e3o ligadas principalmente \u00e0 sensa\u00e7\u00e3o de inseguran\u00e7a, em raz\u00e3o do aumento do fluxo de pessoas estranhas, al\u00e9m de preocupa\u00e7\u00f5es com barulho e uso das \u00e1reas comuns.<\/p>\n \u201cEmbora essas preocupa\u00e7\u00f5es sejam leg\u00edtimas, entendo que o papel do s\u00edndico n\u00e3o deve se limitar \u00e0 proibi\u00e7\u00e3o, que costuma ser a solu\u00e7\u00e3o mais simples. Um bom gestor deve convocar assembleia, ouvir os moradores e identificar quais s\u00e3o, de fato, os pontos de inc\u00f4modo. A partir disso, \u00e9 poss\u00edvel buscar solu\u00e7\u00f5es pr\u00e1ticas, como estabelecer procedimentos mais claros para a entrada desses ocupantes\u201d.<\/p>\n Regimento Bruna Lyra Duque, advogada, professora da FDV e doutora em Direito, faz um alerta: \u201cO condom\u00ednio n\u00e3o pode criar impedimentos absolutos sem regras espec\u00edficas. Assim, o limite jur\u00eddico est\u00e1 no equil\u00edbrio entre a seguran\u00e7a, a norma existente no condom\u00ednio e a preserva\u00e7\u00e3o do direito de propriedade de quem aluga\u201d.<\/p>\n FIQUE POR DENTRO<\/strong><\/p>\n Crescimento do aluguel de temporada nos condom\u00ednios<\/em> > H\u00c1 CERCA DE CINCO anos, s\u00edndicos e administradoras passaram a lidar com esse novo modelo de loca\u00e7\u00e3o, impulsionado por investidores que utilizam os im\u00f3veis como fonte de renda.<\/p>\n Falta de regulamenta\u00e7\u00e3o<\/em> > NESSES CASOS, os moradores decidem se a pr\u00e1tica ser\u00e1 proibida ou regulamentada, com poss\u00edvel altera\u00e7\u00e3o da conven\u00e7\u00e3o e defini\u00e7\u00e3o clara de regras.<\/p>\n Regulamenta\u00e7\u00e3o como alternativa \u00e0 proibi\u00e7\u00e3o<\/em> > QUANDO N\u00c3O H\u00c1 proibi\u00e7\u00e3o expressa nos documentos do condom\u00ednio, o propriet\u00e1rio pode alugar o im\u00f3vel por temporada. No entanto, se houver problemas como barulho excessivo, danos \u00e0s \u00e1reas comuns ou descumprimento das normas internas, o condom\u00ednio pode notificar o propriet\u00e1rio e aplicar san\u00e7\u00f5es previstas.<\/p>\n San\u00e7\u00f5es<\/em> Limites da atua\u00e7\u00e3o do s\u00edndico<\/em> > A ATUA\u00c7\u00c3O DEVE sempre respeitar a lei e o direito de propriedade.<\/p>\n
\n<\/em>Para Gedaias Freire da Costa, presidente do Sipces, “as conven\u00e7\u00f5es antigas, com no m\u00ednimo cinco anos, n\u00e3o t\u00eam qualquer regra de loca\u00e7\u00e3o de unidade di\u00e1ria ou at\u00edpica por aplicativos ou outros meios. O STJ tem decis\u00f5es sobre o tema, que, de forma geral, dizem que o condom\u00ednio pode proibir a loca\u00e7\u00e3o via aplicativo, desde que altere a conven\u00e7\u00e3o. Os fundamentos da proibi\u00e7\u00e3o s\u00e3o que a loca\u00e7\u00e3o coloca em risco a seguran\u00e7a, a sa\u00fade e o sossego dos demais moradores\u201d.<\/p>\n
\n<\/em>Para Juliana Monteiro, s\u00edndica profissional, \u201co aluguel de temporada se fortaleceu na pandemia. A orienta\u00e7\u00e3o que passamos \u00e9 que quando h\u00e1 essa demanda do morador, e o regimento e a conven\u00e7\u00e3o n\u00e3o t\u00eam uma descri\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, o assunto deve ser levado para a assembleia para alterar o regimento ou regulamentar. Ou se faz a proibi\u00e7\u00e3o ou deve-se colocar regras, fazendo algumas restri\u00e7\u00f5es para tentar manter a harmonia e bom uso dos espa\u00e7os\u201d.<\/p>\n
\n> O ALUGUEL DE temporada em condom\u00ednios \u00e9 um fen\u00f4meno relativamente recente, que ganhou for\u00e7a especialmente durante a pandemia.<\/p>\n
\n> QUANDO A CONVEN\u00c7\u00c3O ou o regimento interno do condom\u00ednio n\u00e3o tratam especificamente do aluguel de temporada, a orienta\u00e7\u00e3o \u00e9 levar o tema para a assembleia.<\/p>\n
\n> EM CONDOM\u00cdNIOS que optam por permitir o aluguel de curta dura\u00e7\u00e3o, a solu\u00e7\u00e3o passa pela regulamenta\u00e7\u00e3o. S\u00e3o estabelecidas regras sobre acesso ao pr\u00e9dio, envio de documentos de identifica\u00e7\u00e3o, uso das \u00e1reas comuns e restri\u00e7\u00f5es a espa\u00e7os exclusivos dos moradores, como academias, buscando preservar a harmonia e a seguran\u00e7a.<\/p>\n
\n> QUANDO EXISTE proibi\u00e7\u00e3o formal, o descumprimento pode resultar em multa e, em \u00faltimo caso, a\u00e7\u00e3o judicial. A expuls\u00e3o do morador \u00e9 a medida mais grave, segundo especialistas, e s\u00f3 pode ser determinada pela Justi\u00e7a, ap\u00f3s etapas como notifica\u00e7\u00e3o e penalidades administrativas.<\/p>\n
\n> O S\u00cdNDICO N\u00c3O pode agir como \u201cxerife\u201d. Cortes de \u00e1gua, g\u00e1s, luz ou restri\u00e7\u00f5es ao uso de \u00e1reas comuns s\u00e3o proibidos por decis\u00f5es judiciais. Esse tipo de conduta \u00e9 ilegal e pode gerar a\u00e7\u00f5es judiciais.<\/p>\n