Portas fechadas n\u00e3o garantem sil\u00eancio nem privacidade. Em condom\u00ednios, onde paredes, lajes e \u00e1reas comuns aproximam rotinas e h\u00e1bitos distintos, conflitos cotidianos t\u00eam ultrapassado os corredores e at\u00e9 mesmo chegado a Justi\u00e7a.<\/p>\n
Festas que avan\u00e7am pela madrugada, barulho constante, lixo arremessado em unidades vizinhas, vazamentos de tubula\u00e7\u00f5es e outras situa\u00e7\u00f5es de conviv\u00eancia s\u00e3o alguns exemplos de conflitos que t\u00eam levado moradores a recorrerem ao poder judici\u00e1rio para exigir o direito ao sossego e \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o da intimidade.<\/p>\n
A s\u00edndica profissional Juliana Monteiro conta que j\u00e1 tiveram situa\u00e7\u00f5es em que o morador notificou o s\u00edndico para providenciar a retirada da c\u00e2mera do vizinho, instalada sem autoriza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u201cO assunto foi levado \u00e0 assembleia, que regulamentou que nenhum morador daquele condom\u00ednio poderia instalar c\u00e2mera individual, ficando definida a instala\u00e7\u00e3o de c\u00e2meras pelo pr\u00f3prio condom\u00ednio nos andares\u201d.<\/p>\n
O presidente do Sindicato Patronal de Condom\u00ednios do Estado (SIPCES), Gedaias Freire, destaca que a privacidade ainda \u00e9 um ponto sens\u00edvel na conviv\u00eancia entre moradores. Segundo ele, a instala\u00e7\u00e3o de c\u00e2meras em corredores direcionadas para a porta de outros apartamentos pode expor indevidamente a rotina dos vizinhos e violar o direito \u00e0 intimidade.<\/p>\n
Ele tamb\u00e9m alerta para o uso inadequado de imagens captadas por sistemas internos de seguran\u00e7a. A divulga\u00e7\u00e3o dessas grava\u00e7\u00f5es em grupos de redes sociais do condom\u00ednio \u2014 ou a exposi\u00e7\u00e3o de moradores envolvidos em reclama\u00e7\u00f5es \u2014 pode configurar quebra de privacidade.<\/p>\n
Outro ponto citado envolve situa\u00e7\u00f5es do dia a dia que acabam sendo expostas sem consentimento, como quando um morador circula sem roupa dentro do pr\u00f3prio im\u00f3vel e acaba sendo visto por vizinhos. De acordo com ele, esse tipo de situa\u00e7\u00e3o pode gerar constrangimento, sobretudo quando envolve fam\u00edlias ou menores de idade.<\/p>\n
Roberto Mer\u00e7on, advogado especialista em Direito Imobili\u00e1rio e Condominial, ressalta que as situa\u00e7\u00f5es ligadas \u00e0 privacidade s\u00e3o menos comuns, mas preocupam. \u201cEu j\u00e1 acompanhei casos em que imagens de adolescentes em \u00e1reas comuns \u2014 como namoro ou consumo de bebida alco\u00f3lica \u2014 foram compartilhadas por terceiros, muitas vezes sem o conhecimento dos pais\u201d.<\/p>\n
A advogada Leidiane Malini lembra que hist\u00f3rias que hoje parecem curiosas ou at\u00e9 engra\u00e7adas, no momento em que acontecem representam conflitos reais e, muitas vezes, situa\u00e7\u00f5es complexas que exigem solu\u00e7\u00e3o imediata. \u201cPor isso, a gest\u00e3o condominial precisa estar preparada e bem assessorada para lidar com uma din\u00e2mica social que na maior parte do tempo \u00e9 intensa\u201d.<\/p>\n
M\u00e3e e filha expulsas de apartamento<\/strong><\/p>\n Em um condom\u00ednio de Manguinhos, na Serra, uma situa\u00e7\u00e3o de conflito entre moradores acabou ganhando desfecho na Justi\u00e7a ap\u00f3s anos de reclama\u00e7\u00f5es por perturba\u00e7\u00e3o ao sossego e desrespeito \u00e0s regras internas. M\u00e3e e filha foram expulsas do im\u00f3vel e, mesmo ap\u00f3s recurso, o Tribunal de Justi\u00e7a do Estado manteve a decis\u00e3o.<\/p>\n De acordo com o advogado do condom\u00ednio, Pacelli Arruda Costa, os problemas envolvendo as duas se arrastavam h\u00e1 mais de cinco anos, com registros constantes de brigas, barulhos durante a madrugada, desrespeito \u00e0s normas de conviv\u00eancia, al\u00e9m de conflitos com vizinhos e funcion\u00e1rios. \u201cForam esgotadas todas as medidas administrativas e, mesmo assim, as queixas continuavam a se acumular. Por isso, os demais moradores decidiram, em assembleia, pela medida extraordin\u00e1ria da a\u00e7\u00e3o, pedindo o afastamento delas\u201d, afirmou o advogado.<\/p>\n Diante do cen\u00e1rio, a Justi\u00e7a determinou, no ano passado, em car\u00e1ter liminar, que m\u00e3e e filha deixassem o im\u00f3vel no prazo de 60 dias, sob pena de afastamento compuls\u00f3rio. Elas recorreram. Segundo o advogado, recentemente, o Tribunal de Justi\u00e7a do Esp\u00edrito Santo manteve a ordem de exclus\u00e3o, e as moradoras acabaram deixando o condom\u00ednio.<\/p>\n \u201cAp\u00f3s mais um epis\u00f3dio de agress\u00e3o envolvendo a filha, a m\u00e3e precisou ser internada, situa\u00e7\u00e3o que exigiu a interven\u00e7\u00e3o de outros moradores e o acionamento do Samu para atendimento da ocorr\u00eancia. Ap\u00f3s esse epis\u00f3dio, a filha deixou o condom\u00ednio e passou a residir em local desconhecido\u201d, explicou Pacelli.<\/p>\n \u201cN\u00e3o existe apenas o direito individual ou o coletivo\u201d<\/strong><\/p>\n A TRIBUNA Quais s\u00e3o hoje as principais causas de judicializa\u00e7\u00e3o envolvendo moradores de condom\u00ednios?<\/strong><\/p>\n LUCAS MODENESI VICENTE Barulho, seja som alto, seja do andar de baixo em rela\u00e7\u00e3o ao vizinho do andar de cima; vazamentos\/infiltra\u00e7\u00f5es; a rela\u00e7\u00e3o dos donos de animais com os demais cond\u00f4minos e viola\u00e7\u00e3o da privacidade.<\/p>\n Onde termina o direito individual do morador e come\u00e7a o direito coletivo da vizinhan\u00e7a?<\/strong><\/p>\n N\u00e3o existe apenas o direito individual do morador ou o coletivo da vizinhan\u00e7a. Tamb\u00e9m n\u00e3o diria que precisa terminar um direito para come\u00e7ar outro. Na realidade, as regras de conviv\u00eancia social, inclusive as de vizinhan\u00e7a, preveem situa\u00e7\u00f5es gerais (ou abstratas) que precisam ser observadas por todos \u2013 seja o morador seja a vizinhan\u00e7a.<\/p>\n Um questionamento que j\u00e1 ocorreu no Poder Judici\u00e1rio (S\u00e3o Mateus) \u00e9 o fato do morador construir um muro que impede a utiliza\u00e7\u00e3o das janelas pelo seu vizinho. A princ\u00edpio, poderia-se imaginar que o morador teria que desfazer a constru\u00e7\u00e3o do muro, pois n\u00e3o se deve vedar o acesso \u00e0 circula\u00e7\u00e3o e luminosidade do vizinho. No entanto, n\u00e3o raras as vezes a constru\u00e7\u00e3o da janela ocorre na linha divis\u00f3ria ou sem respeitar o distanciamento m\u00ednimo previsto em lei.<\/p>\n O artigo 1.301 do C\u00f3digo Civil estabelece que n\u00e3o se deve abrir janelas, terra\u00e7o ou varanda menos de um metro e meio do terreno vizinho. No caso hipot\u00e9tico, que j\u00e1 foi levado ao Poder Judici\u00e1rio, entendeu-se pela possibilidade da constru\u00e7\u00e3o do muro pelo morador, mesmo que isso resulte em veda\u00e7\u00e3o da janela, com preju\u00edzo para a circula\u00e7\u00e3o e a luminosidade, justamente porque o vizinho n\u00e3o observou o recuo necess\u00e1rio.<\/p>\n Como a Justi\u00e7a costuma tratar casos de invas\u00e3o de privacidade entre vizinhos?<\/strong><\/p>\n A prote\u00e7\u00e3o da privacidade est\u00e1 prevista como uma garantia no artigo 5\u00ba, inciso X, da Constitui\u00e7\u00e3o. Se o caso concreto levado ao Judici\u00e1rio demonstrar viola\u00e7\u00e3o da privacidade, o Poder Judici\u00e1rio buscar\u00e1 uma solu\u00e7\u00e3o para o lit\u00edgio, seja de maneira consensual (acordo\/media\u00e7\u00e3o entre as partes) ou por meio de ordem judicial.<\/p>\n Um exemplo de poss\u00edvel viola\u00e7\u00e3o da privacidade \u00e9 a instala\u00e7\u00e3o de c\u00e2meras por um morador voltada para o im\u00f3vel vizinho, o que gera a sensa\u00e7\u00e3o de monitoramento\/vigil\u00e2ncia. O Poder Judici\u00e1rio pode determinar a retirada das c\u00e2meras, com a previs\u00e3o de multa ou outras medidas coercitivas para impedir que o fato volte a ocorrer. Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m pode haver repara\u00e7\u00e3o financeira (indeniza\u00e7\u00e3o).<\/p>\n A media\u00e7\u00e3o ainda \u00e9 o melhor caminho ou muitos conflitos j\u00e1 chegam direto ao Judici\u00e1rio?<\/strong><\/p>\n A media\u00e7\u00e3o \u00e9 um dos m\u00e9todos de solu\u00e7\u00e3o consensual de lit\u00edgios. No Poder Judici\u00e1rio h\u00e1 um \u00f3rg\u00e3o com atua\u00e7\u00e3o em todo o Esp\u00edrito Santo destinado exclusivamente a promover a solu\u00e7\u00e3o consensual dos lit\u00edgios. S\u00e3o os Cejusc (Centros de Solu\u00e7\u00e3o de Conflitos e Cidadania). Qualquer pessoa que tiver um lit\u00edgio pode buscar o Cejusc da sua regi\u00e3o para buscar a solu\u00e7\u00e3o consensual.<\/p>\n A rela\u00e7\u00e3o entre vizinhos pode ser considerada cont\u00ednua ou que se prolonga no tempo por prazo indeterminado. Em certa medida, parecida com as rela\u00e7\u00f5es familiares. Por isso, a solu\u00e7\u00e3o consensual \u00e9 sempre a melhor op\u00e7\u00e3o para casos envolvendo vizinhos, pois, comumente, estabelece uma rela\u00e7\u00e3o de confian\u00e7a m\u00fatua que se preserva e previne conflitos futuros.<\/p>\n
\nEle conta que a conviv\u00eancia tornou-se insustent\u00e1vel, mesmo ap\u00f3s a ado\u00e7\u00e3o de medidas administrativas, como advert\u00eancias e multas.<\/p>\n
\nA decis\u00e3o destacou que, embora houvesse a perda da posse direta, a propriedade da unidade n\u00e3o seria afetada, permanecendo o direito de venda ou loca\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel.<\/p>\n