O combate \u00e0 inadimpl\u00eancia nos condom\u00ednios, em constante crescimento nos \u00faltimos meses, vai ganhar um grande refor\u00e7o. As mudan\u00e7as no C\u00f3digo de Processo Civil, previstas para iniciar em 18 de mar\u00e7o, tornar\u00e3o a cobran\u00e7a e quita\u00e7\u00e3o da d\u00edvida condominial mais r\u00e1pida.<\/p>\n
As mudan\u00e7as no C\u00f3digo de Processo Civil atingem v\u00e1rios aspectos legais de nosso dia a dia. No que diz respeito aos condom\u00ednios, a principal mudan\u00e7a fica por conta de transformar a cobran\u00e7a da taxa condominial em um t\u00edtulo executivo extrajudicial. O que \u00e9 isso? S\u00e3o t\u00edtulos que autorizam o seu cumprimento for\u00e7ado, n\u00e3o admitindo interpreta\u00e7\u00e3o extensiva dos mesmos.<\/p>\n
Assim os condom\u00ednios conseguem receber de forma mais r\u00e1pida os valores devidos pelos cond\u00f4minos inadimplentes.<\/p>\n
No c\u00f3digo atual (antes de 18 de mar\u00e7o), o condom\u00ednio entra com a a\u00e7\u00e3o contra o cond\u00f4mino com taxas em atraso, que por sua vez pode ou n\u00e3o contestar a a\u00e7\u00e3o. Supondo que esteja tudo correto com a a\u00e7\u00e3o, o condom\u00ednio ganha essa primeira fase, que \u00e9 a de provar que aquela pessoa deve ao condom\u00ednio. Esse per\u00edodo pode levar alguns anos. Ap\u00f3s essa fase, a a\u00e7\u00e3o vai para a fase executiva, quando o cond\u00f4mino inadimplente \u00e9 realmente convocado a efetivar o pagamento. S\u00f3 agora \u00e9 que o devedor vai realizar a quita\u00e7\u00e3o ou nomear bens a leil\u00e3o.<\/p>\n
Com o novo C\u00f3digo as taxas de condom\u00ednio s\u00e3o consideradas t\u00edtulo executivo extrajudicial e as cobran\u00e7as come\u00e7ar\u00e3o j\u00e1 na fase de execu\u00e7\u00e3o. Os devedores ter\u00e3o tr\u00eas dias \u00fateis para saldar a d\u00edvida ou indicar bens e im\u00f3veis para leil\u00e3o ou hasta p\u00fablica.<\/p>\n
\u201cA expectativa \u00e9 ganhar tempo e receber o valor devido de forma mais r\u00e1pida, mantendo as atividades e compromissos financeiros do condom\u00ednio em dia, sem que ningu\u00e9m saia prejudicado\u201d, afirma o diretor da M&M Gest\u00e3o Condominial, Cyro Bach Monteiro.<\/p>\n
Uma a\u00e7\u00e3o mais r\u00e1pida n\u00e3o tira a possibilidade de defesa do cond\u00f4mino devedor. A diferen\u00e7a \u00e9 que o processo j\u00e1 come\u00e7a em um ponto mais avan\u00e7ado do que hoje, tornando todo o processo mais \u00e1gil.<\/p>\n
O devedor poder\u00e1 questionar o d\u00e9bito e apresentar poss\u00edveis erros. Em caso de concord\u00e2ncia ou comprova\u00e7\u00e3o do d\u00e9bito, o cond\u00f4mino inadimplente far\u00e1 a quita\u00e7\u00e3o integral ou negociar\u00e1 como ser\u00e1 feito o pagamento, podendo pagar 30% do valor da d\u00edvida e parcelar o restante em at\u00e9 6 vezes.<\/p>\n
Mas o condom\u00ednio deve ficar atento ao cumprimento de alguns requisitos b\u00e1sicos para realizar qualquer tipo de execu\u00e7\u00e3o, conforme o novo C\u00f3digo.<\/p>\n
CAP\u00cdTULO IV –\u00a0<\/strong><\/p>\n DOS REQUISITOS NECESS\u00c1RIOS PARA REALIZAR QUALQUER EXECU\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n Se\u00e7\u00e3o I – Do T\u00edtulo Executivo <\/p>\n Para realizar essa comprova\u00e7\u00e3o e entrar com o processo o condom\u00ednio precisar\u00e1 juntar alguns documentos:<\/p>\n Nos casos em que j\u00e1 h\u00e1 a\u00e7\u00e3o contra um cond\u00f4mino, e ap\u00f3s a entrada em vigor do novo C\u00f3digo de Processo Civil, caso o cond\u00f4mino continue atrasando as taxas, o condom\u00ednio ter\u00e1 que mover a\u00e7\u00f5es adicionais de execu\u00e7\u00e3o, podendo escolher pelo procedimento antigo ou pelo novo CPC.<\/p>\n Outro ponto pouco divulgado em outros meios de comunica\u00e7\u00e3o, e que ainda n\u00e3o ficou muito claro, \u00e9 quanto \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o de media\u00e7\u00e3o e arbitragem antes do processo ir para o Judici\u00e1rio. Com o novo CPC as a\u00e7\u00f5es ser\u00e3o julgadas em ordem cronol\u00f3gica, evitando que processos mais complexos fiquem \u201cesquecidos\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O combate \u00e0 inadimpl\u00eancia nos condom\u00ednios, em constante crescimento nos \u00faltimos meses, vai ganhar um grande refor\u00e7o. As mudan\u00e7as no C\u00f3digo de Processo Civil, previstas para iniciar em 18 de mar\u00e7o, tornar\u00e3o a cobran\u00e7a e quita\u00e7\u00e3o da d\u00edvida condominial mais r\u00e1pida. As mudan\u00e7as no C\u00f3digo de Processo Civil atingem v\u00e1rios aspectos legais de nosso dia … <\/p>\n
\nArt. 784.\u00a0 S\u00e3o t\u00edtulos executivos extrajudiciais:
\nX – O cr\u00e9dito referente \u00e0s contribui\u00e7\u00f5es ordin\u00e1rias ou extraordin\u00e1rias de condom\u00ednio edil\u00edcio, prevista na respectiva conven\u00e7\u00e3o, ou aprovadas em assembleia geral, desde que documentalmente comprovadas.<\/em><\/p>\n\n
\nQuando se tratar desse tipo de execu\u00e7\u00e3o (nesse caso deve constar do demonstrativo o nome completo do devedor, o \u00edndice de corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria adotado, a taxa de juros de mora aplicada, o termo inicial e final da corre\u00e7\u00e3o e dos juros aplicados e eventuais descontos, se concedidos, tudo em conformidade com o par\u00e1grafo \u00fanico da letra \u201cd\u201d do artigo 755 do CPC);<\/li>\n