A ata desta reuni\u00e3o ser\u00e1 registrada em cart\u00f3rio. A partir de ent\u00e3o, o condom\u00ednio pode ser registrado na Receita Federal, e se torna uma institui\u00e7\u00e3o legal. \u201cO condom\u00ednio n\u00e3o paga Imposto de Renda, no entanto, \u00e9 respons\u00e1vel pela contrata\u00e7\u00e3o de empresas e servi\u00e7os. Sem CNPJ, emitido pela Receita Federal, \u00e9 imposs\u00edvel fazer esses tr\u00e2mites legalmente\u201d, alerta Cyro.<\/strong><\/p>\n Administra\u00e7\u00e3o Nas reuni\u00f5es seguintes, j\u00e1 com o s\u00edndico em posse do cargo, ser\u00e3o combinadas as contrata\u00e7\u00f5es dos servi\u00e7os mais urgentes, como limpeza, seguran\u00e7a e manuten\u00e7\u00f5es.<\/p>\n \u00c9 necess\u00e1rio contratar funcion\u00e1rios devidamente treinados para suas fun\u00e7\u00f5es, comprar c\u00e2meras e alarmes de seguran\u00e7a, mob\u00edlia das \u00e1reas comuns e utens\u00edlios imprescind\u00edveis, como carrinho de compras, escada e material de limpeza.<\/p>\n Especialistas do mercado afirmam que existe um documento deixado pela construtora que auxilia, e muito, essa gest\u00e3o: o manual do propriet\u00e1rio. Nesse documento, a construtora determina o prazo de manuten\u00e7\u00e3o preventiva de todos os elementos do condom\u00ednio. Eles devem ser seguidos \u00e0 risca. Para isso, ser\u00e1 necess\u00e1rio contratar empresas que prestam os servi\u00e7os descritos.<\/p>\n OS DOCUMENTOS MAIS IMPORTANTES DO CONDOM\u00cdNIO A conven\u00e7\u00e3o do condom\u00ednio descreve os diretos e os deveres dos moradores, al\u00e9m das penalidades em caso de descumprimento. \u201cTrata-se de um documento legal, que precisa da aprova\u00e7\u00e3o de dois ter\u00e7os dos moradores para ser alterado\u201d, informa Cyro Bach Monteiro, presidente do Sindicato Patronal de Condom\u00ednios e Administradoras (Sipces).<\/strong><\/p>\n O regimento interno aborda as normas comportamentais do condom\u00ednio e costuma ser alterado sempre que necess\u00e1rio. \u201cA recomenda\u00e7\u00e3o \u00e9 n\u00e3o unir esses documentos em um s\u00f3, j\u00e1 que o regimento costuma ser alterado com frequ\u00eancia. Desta forma, \u00e9 necess\u00e1rio apenas de metade mais um dos cond\u00f4minos para aprovar a mudan\u00e7a\u201d, diz Cyro.<\/strong><\/p>\n Para come\u00e7ar, utiliza-se um documento padr\u00e3o, que descreve apenas as regras b\u00e1sicas no condom\u00ednio.<\/p>\n Com o decorrer do tempo, os moradores v\u00e3o conhecendo melhor a suas necessidades e solicitando mudan\u00e7as. H\u00e1 coisas importantes para um condom\u00ednio que n\u00e3o s\u00e3o para outros. Tudo depende do perfil dos moradores.<\/p>\n PASSO A PASSO<\/strong><\/span><\/p>\n Primeiro encontro –\u00a0<\/strong>A primeira assembleia do condom\u00ednio \u00e9 convocada pela construtora respons\u00e1vel pelo empreendimento. Todos os propriet\u00e1rios devem comparecer.<\/p>\n Elei\u00e7\u00f5es –\u00a0<\/strong>Nesta reuni\u00e3o, elege-se o s\u00edndico e os membros do conselho. Tamb\u00e9m \u00e9 interessante fechar um contrato com uma administradora de condom\u00ednio.<\/p>\n Conven\u00e7\u00e3o –\u00a0<\/strong>A conven\u00e7\u00e3o do condom\u00ednio, com todos os diretos e deveres dos moradores e as puni\u00e7\u00f5es em caso de descumprimento das normas, tamb\u00e9m \u00e9 estabelecida neste dia. O documento \u00e9 registrado em cart\u00f3rio e s\u00f3 pode ser alterado se dois ter\u00e7os dos cond\u00f4minos concordarem.<\/p>\n Regimento Interno –\u00a0<\/strong>O regimento interno trata das regras de conviv\u00eancia dentro do condom\u00ednio. Ele pode ser alterado a qualquer momento, desde que a maioria aceite.<\/p>\n Taxa Condominial –\u00a0<\/strong>Na primeira reuni\u00e3o \u00e9 acordada uma taxa condominial provis\u00f3ria, indicada pela administradora ou construtora. Ap\u00f3s alguns meses, ela passa a ser reajustada de acordo com os gastos do condom\u00ednio.<\/p>\n Ata –\u00a0<\/strong>A ata da primeira reuni\u00e3o deve ser registrada em cart\u00f3rio para, em seguida, a administra\u00e7\u00e3o apresentar \u00e0 Receita Federal para a cria\u00e7\u00e3o de um CNPJ. A partir de ent\u00e3o, ser\u00e1 poss\u00edvel contratar\u00a0pessoas e servi\u00e7os.<\/p>\n Compras –\u00a0<\/strong>\u00c9 necess\u00e1rio comprar o \u201cenxoval\u201d do condom\u00ednio. Ou seja, utens\u00edlios indispens\u00e1veis como carrinho de compras, m\u00f3veis das \u00e1reas comuns, ferramentas de limpeza e manuten\u00e7\u00e3o, seguran\u00e7a, entre outros.<\/p>\n Manual –\u00a0<\/strong>O manual do propriet\u00e1rio entregue pela construtora vai ajudar a administra\u00e7\u00e3o do condom\u00ednio. O material tem dicas de como cuidar das \u00e1reas comuns e os prazos de manuten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\n<\/strong>Na primeira reuni\u00e3o, tamb\u00e9m ser\u00e1 definido um valor de taxa condominial provis\u00f3ria, indicado pela administradora de condom\u00ednio. A construtora, geralmente, indica uma administradora para assessorar o condom\u00ednio. Neste primeiro momento, a empresa apresenta uma previs\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria. Com o decorrer no tempo, o valor ser\u00e1 reajustado para mais ou menos, de acordo com a necessidade.<\/p>\n
\n<\/strong><\/span>Todo condom\u00ednio tem dois documentos imprescind\u00edveis para a sua organiza\u00e7\u00e3o: a conven\u00e7\u00e3o e o regimento interno. Ambos s\u00e3o aprovados pelos moradores logo nas primeiras reuni\u00f5es e, se desrespeitados, geram puni\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
![\"\"](\"http:\/\/mmcondominial.com.br\/site\/conteudo\/uploads\/2018\/01\/A-Gazeta-25-de-janeiro-de-2018-P\u00e1gina.jpg\")
<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"