{"id":947,"date":"2018-06-21T17:02:39","date_gmt":"2018-06-21T20:02:39","guid":{"rendered":"https:\/\/mmcondominial.com.br\/?p=947"},"modified":"2018-06-21T17:02:39","modified_gmt":"2018-06-21T20:02:39","slug":"esocial-o-seu-condominio-esta-preparado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/mmcondominial.com.br\/site\/esocial-o-seu-condominio-esta-preparado\/","title":{"rendered":"eSocial. O seu condom\u00ednio est\u00e1 preparado?"},"content":{"rendered":"

O eSocial<\/strong> \u00e9 um sistema governamental que une a Receita Federal, o Minist\u00e9rio do Trabalho, o INSS e a Caixa Econ\u00f4mica Federal com o objetivo principal de conectar, padronizar e unificar a transmiss\u00e3o, valida\u00e7\u00e3o, armazenamento e distribui\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es fiscais, trabalhistas e previdenci\u00e1rias dos trabalhadores contratados por empresas e agora por condom\u00ednios.<\/p>\n

O principal desafio a ser enfrentado pelos gestores condominiais \u00e9 a adequa\u00e7\u00e3o ao fiel cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es definidas na lei que regulamenta o eSocial<\/strong>. As informa\u00e7\u00f5es repassadas via internet como Imposto de Renda, trabalhistas, previdenci\u00e1rias e relativas ao Fundo de Garantia (FGTS) dever\u00e3o obedecer aos prazos e formatos previstos na plataforma sob pena de envio de notifica\u00e7\u00f5es e, a depender do caso, multa aplicada pela autoridade fiscalizadora.<\/p>\n

O eSocial<\/strong> tamb\u00e9m traz como proposta a moderniza\u00e7\u00e3o nas formas de envio de documentos dos trabalhadores aos principais \u00f3rg\u00e3os governamentais, obrigando a maior integra\u00e7\u00e3o entre s\u00edndicos, contadores e administradoras condominiais, para que assim a implementa\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o das obriga\u00e7\u00f5es exigidas possam ocorrer dentro dos par\u00e2metros legais com mais rigor.<\/p>\n

Deve-se ressaltar que os s\u00edndicos, administradoras e contadores dever\u00e3o criar processos claros e com prazos predeterminados para adequa\u00e7\u00e3o das rotinas relacionadas aos empregados dos condom\u00ednios.<\/p>\n

\u00c9 importante os condom\u00ednios possu\u00edrem um certificado digital, pois a \u00fanica forma de acesso ao sistema do eSocial<\/strong> ser\u00e1 por meio da certifica\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica.<\/p>\n

A proposta do eSocial<\/strong> \u00e9 trazer mais clareza \u00e0s rela\u00e7\u00f5es trabalhistas entre empresas e condom\u00ednios, desta forma, n\u00e3o s\u00f3 a arrecada\u00e7\u00e3o de tributos se tornar\u00e1 mais efetiva, mas evitar\u00e1, a longo prazo, problemas trabalhistas para empregadores, assim como diminui\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es trabalhistas sem justificativa.<\/p>\n

O que o eSocial agrega?<\/strong><\/em><\/p>\n

Com o eSocial<\/strong>, as informa\u00e7\u00f5es dos empregados do condom\u00ednio para o governo chegar\u00e3o de forma online, quase que em tempo real.<\/p>\n

As informa\u00e7\u00f5es enviadas pelo eSocial<\/strong> j\u00e1 s\u00e3o informadas ao governo atualmente. A diferen\u00e7a \u00e9 que o envio das mesmas ser\u00e1 unificado e online, enviado em tempo real.<\/p>\n

Veja o que estar\u00e1 aglutinado no portal:<\/em><\/p>\n

* GFIP – Guia de Recolhimento do FGTS e de Informa\u00e7\u00f5es \u00e0 Previd\u00eancia Social;
\n* CAGED – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados para controlar as admiss\u00f5es e demiss\u00f5es de empregados sob o regime da CLT;
\n* RAIS – Rela\u00e7\u00e3o Anual de Informa\u00e7\u00f5es Sociais;
\n* LRE – Livro de Registro de Empregados;
\n* CAT – Comunica\u00e7\u00e3o de Acidente de Trabalho;
\n* CD – Comunica\u00e7\u00e3o de Dispensa;
\n* CTPS \u2013 Carteira de Trabalho e Previd\u00eancia Social;
\n* PPP – Perfil Profissiogr\u00e1fico Previdenci\u00e1rio;
\n* DIRF – Declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda Retido na Fonte;
\n* DCTF – Declara\u00e7\u00e3o de D\u00e9bitos e Cr\u00e9ditos Tribut\u00e1rios Federais;
\n* QHT \u2013 Quadro de Hor\u00e1rio de Trabalho;
\n* MANAD \u2013 Manual Normativo de Arquivos Digitais;
\n* Folha de pagamento;
\n* GRF \u2013 Guia de Recolhimento do FGTS;
\n* GPS \u2013 Guia da Previd\u00eancia Social<\/p>\n

CRONOGRAMA<\/strong><\/p>\n

Apesar de estar previsto j\u00e1 h\u00e1 cerca de tr\u00eas anos<\/u><\/strong>, houve diversas mudan\u00e7as no prazo para a implementa\u00e7\u00e3o do eSocial<\/strong> nos condom\u00ednios.<\/p>\n

A ideia era que, uma vez implantado, iria facilitar bastante a troca de informa\u00e7\u00f5es entre empregador e \u00f3rg\u00e3os do governo. Mas o caminho n\u00e3o est\u00e1 t\u00e3o linear e tem encontrando muitas cr\u00edticas dos departamentos de recursos humanos das empresas que j\u00e1 est\u00e3o utilizando o sistema.<\/p>\n

O previsto \u00e9 que o eSocial<\/strong> seja obrigat\u00f3rio para condom\u00ednios e administradoras agora, em 1\u00ba de julho de 2018, mas seguindo diversas etapas ou fases conforme a Receita Federal define. Veja o cronograma abaixo:<\/p>\n

– Fase 1: Julho\/18<\/strong> – Apenas informa\u00e7\u00f5es relativas \u00e0s empresas, ou seja, cadastros do empregador e tabelas;<\/p>\n

– Fase 2: Setembro\/18<\/strong> –\u00a0Nesta fase, empresas passam a ser obrigadas a enviar informa\u00e7\u00f5es relativas aos trabalhadores e seus v\u00ednculos com as empresas (eventos n\u00e3o peri\u00f3dicos), como admiss\u00f5es, afastamentos e desligamentos;<\/p>\n

– Fase 3: Novembro\/18<\/strong> –\u00a0Torna-se obrigat\u00f3rio o envio das folhas de pagamento;<\/p>\n

– Fase 4: Janeiro\/19<\/strong> –\u00a0Substitui\u00e7\u00e3o da GFIP (Guia de informa\u00e7\u00f5es \u00e0 Previd\u00eancia Social) e compensa\u00e7\u00e3o cruzada;<\/p>\n

– Fase 5: Janeiro\/19<\/strong> –\u00a0Na \u00faltima fase, dever\u00e3o ser enviados os dados de seguran\u00e7a e sa\u00fade do trabalhador.<\/p>\n

IMPACTO<\/strong><\/p>\n

Os condom\u00ednios que contam com o servi\u00e7o de uma administradora n\u00e3o ser\u00e3o muito impactados pela mudan\u00e7a, uma vez que a prestadora de servi\u00e7os \u00e9 quem transmitir\u00e1 as informa\u00e7\u00f5es pelo novo sistema.<\/p>\n

O que os condom\u00ednios devem mudar \u00e9 mais em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 sua cultura.<\/p>\n

Admiss\u00e3o<\/u>: conte\u00fados sobre admiss\u00f5es, dados pessoais e informa\u00e7\u00f5es trabalhistas, devidamente organizados, devem ser informados ao e-Social um dia antes do colaborador iniciar suas atividades, caso contr\u00e1rio, o condom\u00ednio poder\u00e1 ser penalizado;<\/p>\n

F\u00e9rias<\/u>: Respeitar os prazos existentes e as informa\u00e7\u00f5es registradas no eSocial<\/strong>;<\/p>\n

Condom\u00ednios com funcion\u00e1rios terceirizados<\/strong><\/p>\n

Para quem contrata m\u00e3o de obra terceirizada\u00a0em condom\u00ednios, o eSocial<\/strong> trar\u00e1 mais transpar\u00eancia, uma vez que ser\u00e1 mais f\u00e1cil acompanhar se os recolhimentos devidos est\u00e3o sendo feitos corretamente.<\/p>\n

Poder\u00e1 trazer mais transpar\u00eancia, sim, no pagamento de encargos, horas-extras, etc., mas o s\u00edndico deve sempre acompanhar de perto a empresa.<\/p>\n

Obriga\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n

N\u00e3o est\u00e1 claro ainda se todos os condom\u00ednios – mesmo os que n\u00e3o possuem funcion\u00e1rios – ser\u00e3o obrigados a aderir ao eSocial<\/strong>, mas a perspectiva \u00e9 que sim.<\/p>\n

Deve ser um movimento similar ao da implanta\u00e7\u00e3o do certificado digital. No in\u00edcio houve uma certa resist\u00eancia \u00e0 mudan\u00e7a, mas atualmente h\u00e1 a necessidade da assinatura eletr\u00f4nica na transmiss\u00e3o de diversos dados \u2013 mesmo para os condom\u00ednios que n\u00e3o disp\u00f5em de funcion\u00e1rios pr\u00f3prios.<\/p>\n

O entendimento atual \u00e9 que as empresas seguir\u00e3o usando o certificado digital para transmitir os dados de seus empregados via eSocial<\/strong>. Quem n\u00e3o aderir n\u00e3o ir\u00e1 conseguir transmitir ao governo os dados trabalhistas, previdenci\u00e1rios e fiscais de seus funcion\u00e1rios, o que deve render multa.<\/p>\n

Multas<\/strong><\/p>\n

Atualmente \u00e9 mais simples evitar pagar multas pelo envio de informa\u00e7\u00f5es incorretas relativas aos funcion\u00e1rios, uma realidade que deve se alterar com o eSocial<\/strong>.<\/p>\n

Mesmo os condom\u00ednios que contam apenas com funcion\u00e1rios terceirizados devem se cadastrar no eSocial<\/strong>. O s\u00edndico e as administradoras, devem orientar os colaboradores a manterem seus dados cadastrais atualizados para evitar as multas.<\/p>\n

Veja abaixo os valores de algumas multas:<\/strong><\/em><\/p>\n

1 \u2013 Admiss\u00e3o do trabalhador<\/u><\/strong><\/p>\n

Atualmente, a admiss\u00e3o de um colaborador \u00e9 enviada atrav\u00e9s do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), at\u00e9 o dia sete do m\u00eas subsequente ao que ocorreu a movimenta\u00e7\u00e3o do empregado.<\/p>\n

Com o eSocial, a admiss\u00e3o deve ser enviada at\u00e9 o final do dia que antecede o in\u00edcio da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o do trabalhador contratado<\/u><\/strong>. A falta de registro do empregado sujeita o empregador \u00e0 multa prevista no artigo 47 da CLT, que pode variar de R$ 402,53 a R$ 805,06 por empregado, dobrada por reincid\u00eancia.<\/p>\n

2 \u2013 Altera\u00e7\u00e3o de dados cadastrais e contratuais<\/u><\/strong><\/p>\n

Uma fase importante do E-Social \u00e9 o saneamento dos dados dos colaboradores. Essa etapa ir\u00e1 garantir que os dados dos funcion\u00e1rios estejam atualizados de acordo com as novas exig\u00eancias do E-Social. \u00c9 responsabilidade do empregador informar as altera\u00e7\u00f5es existentes no contrato de trabalho e nos dados cadastrais do trabalhador durante a vig\u00eancia do v\u00ednculo empregat\u00edcio, como prev\u00ea o artigo 41, par\u00e1grafo \u00fanico da CLT. O valor da multa por empregado pode variar de R$ 201,27 a R$ 402,54.<\/p>\n

3 \u2013 Atestado de Sa\u00fade Ocupacional (ASO)<\/u><\/strong><\/p>\n

Segundo o artigo 168 da CLT, regulamentado pela NR (Norma Regulamentadora) n\u00ba 7 do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE), \u00e9 necess\u00e1ria a realiza\u00e7\u00e3o dos seguintes exames m\u00e9dicos nos empregados: admissional, peri\u00f3dico, retorno ao trabalho, mudan\u00e7a de fun\u00e7\u00e3o e demissional. A n\u00e3o realiza\u00e7\u00e3o desses tipos de exames sujeita o empregador \u00e0 multa pela infra\u00e7\u00e3o ao artigo 201 da CLT. O valor, que \u00e9 determinado pelo fiscal do trabalho, vai de R$ 402,53 a R$ 4.025,33.<\/p>\n

4 \u2013 Comunica\u00e7\u00e3o de Acidente de Trabalho (CAT)<\/u><\/strong><\/p>\n

Quando o empregado sofre um acidente de trabalho, de acordo com os artigos 19 a 21 da lei n\u00ba 8.213\/91, as companhias devem transmitir a CAT ao INSS, mesmo se o empregado n\u00e3o se afastar do trabalho.<\/p>\n

O prazo de envio desse evento no E-Social \u00e9 o mesmo de apresenta\u00e7\u00e3o da CAT, ou seja, at\u00e9 o primeiro dia \u00fatil seguinte \u00e0 ocorr\u00eancia do acidente, ou imediatamente em caso de falecimento do trabalhador<\/u><\/strong>. Caso n\u00e3o aconte\u00e7a a entrega desse documento, a multa pode variar entre o limite m\u00ednimo e o limite m\u00e1ximo do sal\u00e1rio de contribui\u00e7\u00e3o, podendo dobrar de valor em caso de reincid\u00eancia.<\/p>\n

5 \u2013 Perfil Profissiogr\u00e1fico Previdenci\u00e1rio (PPP)<\/u><\/strong><\/p>\n

De acordo com o artigo 58, da lei n\u00ba 8.213\/91, as empresas s\u00e3o obrigadas a fornecer informa\u00e7\u00f5es aos empregados expostos a agente nocivos qu\u00edmicos, f\u00edsicos e biol\u00f3gicos ou associa\u00e7\u00e3o de agentes prejudiciais \u00e0 sa\u00fade ou \u00e0 integridade f\u00edsica. O intuito dessa documenta\u00e7\u00e3o \u00e9 comprovar que o empregado esteve exposto a um risco durante o exerc\u00edcio do trabalho. Dessa forma, dependendo do tipo do risco, ele ter\u00e1 direito \u00e0 aposentadoria especial, ou seja, com menos tempo de contribui\u00e7\u00e3o para o INSS. O valor da multa em caso de descumprimento varia entre R$ 1.812,87 a R$ 181.284,63, sendo determinada de acordo com a gravidade da situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

6 \u2013 Afastamento tempor\u00e1rio<\/u><\/strong><\/p>\n

Quando o colaborador se afasta (f\u00e9rias, aux\u00edlio-doen\u00e7a, licen\u00e7a-maternidade, dentre outros), isso impacta seus direitos trabalhistas e previdenci\u00e1rios e tamb\u00e9m suas obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias. A falta dessa informa\u00e7\u00e3o sujeita o contribuinte \u00e0s san\u00e7\u00f5es legais, especialmente \u00e0 multa prevista no artigo 92 da Lei n\u00ba 8.212\/9 que pode variar de R$ 1.812,87 a R$ 181.284,63, sendo determinada pelo fiscal do Minist\u00e9rio do Trabalho.<\/p>\n

Fontes consultadas: conte\u00fado SindicoNet – http:\/\/atarde.uol.com.br<\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O eSocial \u00e9 um sistema governamental que une a Receita Federal, o Minist\u00e9rio do Trabalho, o INSS e a Caixa Econ\u00f4mica Federal com o objetivo principal de conectar, padronizar e unificar a transmiss\u00e3o, valida\u00e7\u00e3o, armazenamento e distribui\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es fiscais, trabalhistas e previdenci\u00e1rias dos trabalhadores contratados por empresas e agora por condom\u00ednios. O principal desafio … <\/p>\n

Continue lendo “eSocial. O seu condom\u00ednio est\u00e1 preparado?”<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":948,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_joinchat":[],"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[109],"class_list":["post-947","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-esocial","entry"],"yoast_head":"\neSocial. O seu condom\u00ednio est\u00e1 preparado? - M&M<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/mmcondominial.com.br\/2018\/06\/21\/esocial-o-seu-condominio-esta-preparado\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"eSocial. O seu condom\u00ednio est\u00e1 preparado? - M&M\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"O eSocial \u00e9 um sistema governamental que une a Receita Federal, o Minist\u00e9rio do Trabalho, o INSS e a Caixa Econ\u00f4mica Federal com o objetivo principal de conectar, padronizar e unificar a transmiss\u00e3o, valida\u00e7\u00e3o, armazenamento e distribui\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es fiscais, trabalhistas e previdenci\u00e1rias dos trabalhadores contratados por empresas e agora por condom\u00ednios. O principal desafio … Continue lendo "eSocial. O seu condom\u00ednio est\u00e1 preparado?"\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/mmcondominial.com.br\/2018\/06\/21\/esocial-o-seu-condominio-esta-preparado\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"M&M\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2018-06-21T20:02:39+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"https:\/\/mmcondominial.com.br\/site\/conteudo\/uploads\/2018\/06\/eSocial-banner-noticia.jpg\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:width\" content=\"1050\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:height\" content=\"367\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\/\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\/\/mmcondominial.com.br\/site\/#website\",\"url\":\"https:\/\/mmcondominial.com.br\/site\/\",\"name\":\"M&M\",\"description\":\"Gest\\u00e3o Condominial\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"SearchAction\",\"target\":\"https:\/\/mmcondominial.com.br\/site\/?s={search_term_string}\",\"query-input\":\"required name=search_term_string\"}],\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"ImageObject\",\"@id\":\"https:\/\/mmcondominial.com.br\/2018\/06\/21\/esocial-o-seu-condominio-esta-preparado\/#primaryimage\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"url\":\"https:\/\/mmcondominial.com.br\/site\/conteudo\/uploads\/2018\/06\/eSocial-banner-noticia.jpg\",\"width\":1050,\"height\":367},{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\/\/mmcondominial.com.br\/2018\/06\/21\/esocial-o-seu-condominio-esta-preparado\/#webpage\",\"url\":\"https:\/\/mmcondominial.com.br\/2018\/06\/21\/esocial-o-seu-condominio-esta-preparado\/\",\"name\":\"eSocial. O seu condom\\u00ednio est\\u00e1 preparado? - M&M\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/mmcondominial.com.br\/site\/#website\"},\"primaryImageOfPage\":{\"@id\":\"https:\/\/mmcondominial.com.br\/2018\/06\/21\/esocial-o-seu-condominio-esta-preparado\/#primaryimage\"},\"datePublished\":\"2018-06-21T20:02:39+00:00\",\"dateModified\":\"2018-06-21T20:02:39+00:00\",\"author\":{\"@id\":\"https:\/\/mmcondominial.com.br\/site\/#\/schema\/person\/eb382418dc692c4bbe4ea874d31cbd88\"},\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[\"https:\/\/mmcondominial.com.br\/2018\/06\/21\/esocial-o-seu-condominio-esta-preparado\/\"]}]},{\"@type\":\"Person\",\"@id\":\"https:\/\/mmcondominial.com.br\/site\/#\/schema\/person\/eb382418dc692c4bbe4ea874d31cbd88\",\"name\":\"admin\",\"image\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"@id\":\"https:\/\/mmcondominial.com.br\/site\/#personlogo\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"url\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/189a21790ec7b765e197816569443136bac4b9a7e5adfb7ac6eefc041003c9cd?s=96&d=mm&r=g\",\"caption\":\"admin\"}}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO Premium plugin. -->","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/mmcondominial.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/947","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/mmcondominial.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/mmcondominial.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/mmcondominial.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/mmcondominial.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=947"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/mmcondominial.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/947\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/mmcondominial.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/948"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/mmcondominial.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=947"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/mmcondominial.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=947"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/mmcondominial.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=947"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}